Reestruturação das ERT e aposta na formação turística entre as medidas do programa do Governo
Esta quinta-feira (4 de julho), o Conselho de Ministro reuniu-se para discutir e adotar o Programa Acelerar a Economia, que conta com 60 medidas para levar ao crescimento da economia portuguesa, em linha com os objetivos do Programa do XXIV Governo Constitucional.
Para o setor do turismo, algumas das medidas passam pela afirmação da marca Portugal no contexto global, através da elaboração de um plano de ação para o desenvolvimento do conceito. O plano será assente em dimensões como o conhecimento, inovação, segurança, criatividade, qualidade e sustentabilidade.
Outro ponto é rever e reforçar as linhas de apoio ao Turismo, entre elas a Linha + Interior Turismo (10 milhões de euros), a Linha Turismo + Sustentável, no âmbito do Programa Empresas Turismo 360º (linha de crédito com dotação de 50 milhões de euros, contra-garantia, com um montante máximo por operação de 750 mil euros), e o lançamento do Programa Turismo + Próximo e de Fomento do Comércio de Proximidade, que pretende apoiar projetos turísticos com impacto nas comunidades locais (10 milhões de euros, com previsão de criação de linha de crédito). Será ainda alargada a Linha de Apoio à Qualificação da Oferta, como já havia sido noticiado pela Ambitur, com uma dotação de 300 milhões de euros, com um montante máximo por operação de cerca de três milhões.
Serão lançadas as Obrigações Turismo 2024, de forma a diversificar as fontes de financiamento de empresas do setor (128 milhões de euros) e a Estratégia Turismo 2035, através da construção de um novo referencial estratégico para o setor, que sucede à Estratégia Turismo 2027, dados os novos desafios que o setor enfrenta, nomeadamente no que toca à maior importância no envolvimento e proximidade com as comunidades locais, com a escassez de recursos humanos, com a introdução de novas tecnologias potencialmente disruptivas (como a Inteligência Artificial), ou mesmo com o rápido acentuar da relevância global do tema da sustentabilidade e do seu impacto na atividade turística.
Outra medida é reforçar a digitalização do setor, promovendo a gestão inteligente das empresas do turismo, com base nas novas tecnologias e em aceleradores da inovação, nomeadamente através do apoio a projetos como a digitalização e interconexão dos ativos e recursos existentes no território, a monitorização e gestão de fluxos turísticos, reforçando a sua competitividade num mercado que é cada vez mais global, exigente e sofisticado. Aqui há programas como o Territórios e Mobilidade Inteligente em Turismo (linha de crédito de 10 milhões de euros) e o Turismo + Digital (linha de crédito com o mesmo valor).
Lançar-se-á também uma Campanha Internacional de Turismo para aumentar a notoriedade do Destino Portugal e dos principais produtos. Prevê-se uma dotação de cerca de seis milhões de euros para este efeito. Será ainda reforçado o Portugal Events para oito milhões de euros em 2025 e outros oito milhões em 2025, e pensado o Programa de Internacionalização de Empresas e Marcas Nacionais com uma dotação orçamental do Turismo de Portugal de cinco milhões de euros.
Será alargada a Rede de Equipas do Turismo de Portugal nos Mercados Externos, que, atualmente, abrange 25 mercados internacionais. Com este alargamento, pretende-se abrir novas equipas em países de forte potencial de crescimento de fluxos turísticos, como é o caso da Coreia do Sul, México, Austrália ou Estados Unidos (São Francisco).
Outra medida será a Reestruturação das Entidades Regionais de Turismo, fazendo-se alterações à Lei n.º33/2013, de 16 maio, tendo em vista assegurar uma maior eficácia na atuação das entidades regionais de turismo de Portugal, mais próximas dos territórios e das populações.
Por sua vez, o Programa REVIVE PATRIMÓNIO será formalizado através de diploma legal, onde serão definidas as bases jurídicas tendo em vista a afetação de imóveis ao programa, bem como os procedimentos de gestão inerentes à sua implementação, designadamente no que respeita às diversas entidades públicas nela envolvidas.
Será lançado o Plano de Sustentabilidade 2024/2030 para o setor do Turismo, onde ficará prevista a criação e operacionalização da Rede Nacional de Observatórios Regionais de Turismo Sustentável, que reunirá os observatórios das sete regiões turísticas nacionais. Esses observatórios contribuirão para a definição de medidas que promovam a gestão sustentável dos destinos turísticos.
O modelo de formação em Turismo também será reestruturado, através da Consolidação da Rede Nacional de Formação em Turismo, com o lançamento de uma campanha de valorização das profissões do Turismo, com o reposicionamento das Escolas de Hotelaria e Turismo e com a internacionalização das Escolas de Hotelaria e Turismo através de um modelo de marca conjunta. Será ainda feito um programa de integração e formação de migrantes e refugiados no setor (dotação de 2,5 milhões de euros proveniente do orçamento do Turismo de Portugal).
Será ainda criado um campus de formação em Turismo de nível internacional e um Programa de Parcerias Estratégicas para as Escolas de Hotelaria e Turismo no Contexto CPLP.