A Lei 33/2013 que rege as Entidades Regionais de Turismo está a finalizar o seu processo de revisão, de acordo com Pedro Machado, secretário de Estado do Turismo. Em declarações a Ambitur.pt, o responsável indica que a revisão aponta essencialmente para três grandes drivers.
Primeiro, a simplificação de procedimentos, “isto é, dentro do espírito da Lei 33 que coloca as Entidades Regionais dentro do perímetro das organizações que são financiadas pelo Orçamento de Estado e que têm um conjunto de obrigações não sendo e não devendo ser contornável essas obrigações, podemos simplificar muitos processos, a começar até pela capacidade de começar pelas competências delegadas pelo ministro no secretário de Estado do Turismo podem ter naquilo que é a capacidade de podermos simplificar”.
Um segundo nível passa pelo reforço dos orçamentos destas entidades. “Já o fizemos, reforçámos o orçamento das Entidades em 13% no Orçamento de Estado de 2025, reforçámos o Orçamento das Agências Regionais no final de 2024 praticamente com mais cinco milhões de euros, passámos dos atuais cinco para nove milhões de euros do financiamento das ARPTs e essa é uma prerrogativa que podemos ter”, exemplifica o entrevistado, à margem da FITUR – Feira de Turismo de Madrid.
Mas para Pedro Machado, “não menos importante no espírito da descentralização é darmos às Entidades Regionais algumas premissas que não estavam na Lei”. Por exemplo, em causa estará a gestão de um programa de eventos regionais financiados por um envelope financeiro do Turismo de Portugal, mas que as entidades passam a ter autonomia total para poderem administrar esses recursos financeiros.
Por Pedro Chenrim, na Fitur
