A CLIA – Associação Internacional de Cruzeiros reagiu à Ecotaxa que será aplicada pelos Açores a partir de janeiro de 2025, afirmando que “esta taxa não vai reduzir as emissões, é o trabalho prático e os investimentos feitos pela indústria de cruzeiros que vão reduzir as emissões”.
A decisão de aplicar a taxa de três euros por passageiro de navios de cruzeiro foi publicada em Diário da República a 16 de agosto e justificada com a promoção da “conservação ambiental”. A decisão da Assembleia Regional dos Açores “foi infeliz“, diz Nikos Mertzanidis, Diretor para os Assuntos Governamentais e Europeus da CLIA, que acrescenta que a associação tem estado a “trabalhar em estreita colaboração com os parceiros do ecossistema de cruzeiros nos Açores, a fim de mitigar o risco, desejando, paralelamente, vir a trabalhar com o Governo Regional para facilitar a devolução de receitas aos portos dos Açores para melhorar o seu desempenho ambiental”.
Na União Europeia, a fixação dos preços das emissões de carbono e a imposição do princípio do poluidor-pagador já são aplicadas através do regime comunitário de comércio de licenças de emissão (RCLE), que será aplicável a todos os operadores marítimos, incluindo os cruzeiros, a partir de 2024. A legislação adicional do pacote “Fit for 55” prevê o investimento de milhares de milhões de euros em investigação e desenvolvimento para a descarbonização do setor.
“O imposto ecológico proposto pelos Açores constitui uma tripla tributação, sem criar quaisquer incentivos ou efeitos reais para reduzir as emissões, uma vez que esta questão já é amplamente abordada pelo RCLE-EU. Este imposto prejudicará a competitividade dos Açores e comprometerá o crescimento sustentado do turismo de cruzeiros português e da atividade de cruzeiros no Arquipélago dos Açores, que beneficia direta e indiretamente as comunidades locais”, afirma ainda o responsável da CLIA.
Estima-se que o turismo de cruzeiros tenha gerado proveitos totais no valor de 487 milhões de euros, o que inclui compras das linhas de cruzeiro a fornecedores locais no valor de 70 milhões de euros, 121 milhões de euros de investimento em construção naval e cerca de 24,8 milhões de euros na remuneração das 7.900 pessoas que, em Portugal, trabalham diretamente neste setor.
“As companhias de cruzeiro planeiam os itinerários com pelo menos dois anos de antecedência. Asseguram os preços do combustível, os custos de conversão da moeda, os custos de atracação e portuários, a fim de fornecer antecipadamente ao cliente um preço fixo”, explica Nikos Mertzanidis, que acrescenta que “os navios de cruzeiro contribuem para o destino através de um elevado número de taxas e direitos nos portos de escala. O bónus adicional criado pela introdução de impostos duplos e triplos a nível governamental funciona como um fator de dissuasão”.
Os portos dos Açores estão entre os mais importantes para as travessias atlânticas em termos de tráfego de passageiros em 2022, com mais de 125 mil passageiros e 200 escalas de navios de cruzeiro, e, além disso, investigadores da Universidade dos Açores e da Universidade de Lisboa publicaram um estudo que considerou 490 escalas de navios de cruzeiro de 2013 a 2020 e concluiu que o número crescente de cruzeiros em Ponta Delgada não afetou a qualidade do ar na cidade e na ilha de São Miguel.
O setor dos cruzeiros está a investir, entre 2022 e 2028, mais de 45 mil milhões de euros em novos navios com desempenho ambiental melhorado e tem por objetivo que todo o setor de cruzeiros a nível mundial registe emissões líquidas nulas de carbono até 2050. Mais de 15% dos navios que serão lançados nos próximos cinco anos virão equipados de forma a incorporar células de combustível ou baterias, e 98% dos navios dos associados da CLIA que ficarem operacionais entre a presente data e 2028 poderão receber energia diretamente da rede elétrica terrestre, o que permitirá uma redução significativa das emissões, dado que os motores poderão ficar desligados durante o tempo de permanência no cais.
61% da nova capacidade de construção dependerá do combustível GNL, cuja utilização resulta numa redução entre 95% a 100% de emissões de partículas, praticamente zero emissões de enxofre e uma redução de 85% nas emissões de azoto. Todos os navios oceânicos da CLIA encomendados terão sistemas avançados de tratamento de águas residuais e alguns serão capazes de reutilizar até 100% dos resíduos gerados a bordo.
Nos últimos dois anos, quase metade dos navios de cruzeiro que visitaram os Açores foram navios de expedição, ou seja, navios que cumprem uma legislação rigorosa, concebida para proteger as regiões polares ou as reservas naturais.
