A CLIA – Associação Internacional de Cruzeiros acaba de manifestar, em comunicado, uma reação negativa à Ecotaxa que será aplicada pelos Açores a partir de janeiro de 2025: “Esta taxa não vai reduzir as emissões, é o trabalho prático e os investimentos feitos pela indústria de cruzeiros que vão reduzir as emissões”.
A decisão de aplicar esta taxa, de 3 euros por passageiro de navios de cruzeiro, foi publicada em Diário da República a 16 de agosto e justificada com a promoção da “conservação ambiental”. A decisão da Assembleia Regional dos Açores “foi infeliz”, lamenta Nikos Mertzanidis, diretor para os Assuntos Governamentais e Europeus da CLIA, acrescentando que a associação tem estado a “trabalhar em estreita colaboração com os parceiros do ecossistema de cruzeiros nos Açores, a fim de mitigar o risco, desejando, paralelamente, vir a trabalhar com o Governo Regional para facilitar a devolução de receitas aos portos dos Açores para melhorar o seu desempenho ambiental”.
Na União Europeia, a fixação dos preços das emissões de carbono e a imposição do princípio do poluidor-pagador já são aplicadas através do regime comunitário de comércio de licenças de emissão (RCLE), que será aplicável a todos os operadores marítimos, incluindo os cruzeiros, a partir de 2024. A legislação adicional do pacote “Fit for 55” prevê o investimento de milhares de milhões de euros em I&D para a descarbonização do setor. A ecotaxa e a taxa turística adotadas pela Assembleia Regional têm uma justificação semelhante para a “conservação do ambiente”.
De acordo com Nikos Mertzanidis, “o imposto ecológico proposto pelos Açores constitui uma tripla tributação, sem criar quaisquer incentivos ou efeitos reais para reduzir as emissões, uma vez que esta questão já é amplamente abordada pelo RCLE-EU”. Para além disso, “este imposto prejudicará a competitividade dos Açores e comprometerá o crescimento sustentado do turismo de cruzeiros português e da atividade de cruzeiros no Arquipélago dos Açores, que beneficia direta e indiretamente as comunidades locais”, acrescenta o responsável da CLIA.
O impacto do turismo de cruzeiros na economia portuguesa, de acordo com os dados mais recentes da CLIA,é significativo: “Estima-se que este tipo de turismo tenha gerado proveitos totais no valor de 487 milhões de euros, o que inclui compras das linhas de cruzeiro a fornecedores locais no valor de 70 milhões de euros, 121 milhões de euros de investimento em construção naval e cerca de 24,8 milhões de euros na remuneração das 7900 pessoas que, em Portugal, trabalham diretamente neste setor”, lê-se no comunicado.
No entanto, o crescimento sustentado do turismo de cruzeiros no Continente e nas suas Regiões Autónomas depende em grande medida da manutenção de condições competitivas para as operações de turismo de cruzeiros. “As companhias de cruzeiro planeiam os itinerários com pelo menos dois anos de antecedência. Asseguram os preços do combustível, os custos de conversão da moeda, os custos de atracação e portuários, a fim de fornecer antecipadamente ao cliente um preço fixo”, explica Nikos Mertzanidis, acrescentando que “os navios de cruzeiro contribuem para o destino através de um elevado número de taxas e direitos nos portos de escala. O ónus adicional criado pela introdução de impostos duplos e triplos a nível governamental funciona como um fator de dissuasão”.
Atualmente, o arquipélago dos Açores é um destino valioso para a indústria internacional de cruzeiros e uma região que recebe um benefício económico considerável do turismo de cruzeiros, sendo ao mesmo tempo um destino autónomo e também uma componente chave dos itinerários transatlânticos. Os Portos dos Açores estão entre os portos mais importantes para as travessias atlânticas em termos de tráfego de passageiros em 2022, com mais de 125.000 passageiros e 200 escalas de navios de cruzeiro.
“Cada novo navio traz consigo tecnologias mais avançadas e maior eficiência para apoiar o nosso objetivo de navegar de forma mais sustentável. O respeito da indústria de cruzeiros pelo oceano e pela sua vida marinha inclui um compromisso com práticas operacionais e inovações concebidas para proteger, apoiar e promover ambientes marinhos saudáveis”, assegura Nikos Mertzanidis, destacando que “61% da nova capacidade de construção dependerá do combustível GNL para a propulsão primária – um importante combustível de transição que permite que os navios preparados para o GNL se adaptem a uma futura geração de combustíveis marinhos sustentáveis”. A utilização de combustível GNL resulta numa “redução entre 95% a 100% de emissões de partículas (PM), praticamente zero emissões de enxofre e uma redução de 85% nas emissões de azoto”, destaca p responsável, assegurando que “todos os navios oceânicos da CLIA encomendados terão sistemas avançados de tratamento de águas residuais e alguns serão capazes de reutilizar até 100% dos resíduos gerados a bordo”.
A CLIA relembra ainda que, nos últimos dois anos, quase metade dos navios de cruzeiro que visitaram os Açores foram navios de expedição, ou seja, navios que cumprem escrupulosamente uma legislação rigorosa, concebida para proteger as regiões polares ou as reservas naturais. Nos próximos anos, esta tendência para o turismo de expedição está a crescer e será liderada por navios cada vez mais eficientes e não poluentes, remata.
