Com a incerteza da evolução da pandemia, da atual conjuntura relativa a custos energéticos e matérias-primas e reconhecendo a importância das nossas atividades económicas, a AHRESP considera absolutamente essencial que o próximo Governo promova um alinhamento estratégico com vista à recuperação e desenvolvimento do nosso tecido empresarial, decisivo para a retoma da economia nacional.
Nesse sentido, a AHRESP irá apresentar aos partidos políticos um conjunto de 20 Propostas, assentes em cinco eixos fundamentais – incentivo ao consumo, fiscalidade, capitalização das empresas, qualificação e dignificação do emprego, legislação laboral e contratação coletiva:
Incentivo ao Consumo
1. Prorrogação, adaptação e reforço do programa IVAucher
Fiscalidade
2. Aplicação temporária (no ano 2022) da taxa reduzida de IVA nos Serviços de Alimentação e Bebidas
3. Reposição integral (a partir de 2023), da totalidade dos serviços de alimentação e bebidas, na taxa intermédia de IVA
4. Isenção de tributação na afetação/desafetação de imóveis à atividade de Alojamento Local
5. Extinção do Pagamento Especial Por Conta (PEC)
6. Redução da taxa do IRC
7. Redução da taxa do IRS
8. Não agravamento da tributação autónoma no caso de prejuízos fiscais
9. Regime excecional de reporte dos prejuízos fiscais de 2021 para anos anteriores (tax losses carry back)
10. Emissão de declarações de não dívida, com a situação regularizada, para valores residuais
Capitalização das Empresas
11. Instrumentos financeiros para a redução do endividamento das empresas;
12. Novos investimentos e requalificação das empresas;
Qualificação e Dignificação do Emprego
13. Mecanismos/plataformas de apoio à contratação de recursos humanos;
14. Incentivo à procura ativa de emprego;
15. Programa de formação de curta duração;
16. Campanhas de valorização e dignificação das profissões do turismo;
Legislação Laboral e Contratação Coletiva
17. Mecanismos de flexibilidade e adaptabilidade no funcionamento das empresas das atividades do Turismo;
18. Estabilidade Legislativa;
19. Dinamizar a Contratação Coletiva;
20. Alargar âmbito da Contratação Coletiva a normas específicas de cada atividade.
Estas são matérias consideradas prioritárias, que não afastam um conjunto mais vasto de preocupações, como por exemplo, os custos de contexto, a consistência e estabilidade normativa, a sustentabilidade ambiental e a transição digital. A AHRESP manifesta total disponibilidade para, em conjunto com o poder central e local, serem encontradas as melhores soluções.
A associação explica que a dimensão económica e social dos setores que representa justificam a apresentação destas propostas, que visam garantir não só a sobrevivência de muitas empresas e da manutenção dos muitos postos de trabalho, mas sobretudo criar condições de desenvolvimento que permitam reafirmar a importância estratégica da atividade turística para a economia nacional.
