A eu travel tech, a associação do setor turístico para serviços tecnológicos, e a ECTAA – Confederação Europeia das Associações de Agências de Viagens e Operadores Turísticos, têm já alertado várias vezes sobre o facto de as companhias aéreas europeias continuarem a não cumprir com as suas obrigações legais de reembolso durante a pandemia de Covid-19, prejudicando tanto o ecossistema das viagens como os clientes. O Tribunal de Contas Europeu confirmou, segundo revela a ECTAA em comunicado, esta situação num relatório publicado recentemente.
Apesar dos mais de 25 mil milhões de euros de apoios estatais diretos só às companhias aéreas europeias, muitas transportadoras não cumpriram com a sua obrigação de reembolsar os clientes dentro dos prazos adequados (sete dias) ou impuseram vouchers em vez dos reembolsos, diretamente ou através dos seus agentes de viagens. A eu travel tech e a ECTAA já há muitos anos defendem a criação de um sistema de proteção de insolvência para as companhias de aviação. A ausência do mesmo e as consequências negativas que daí resultam para os viajantes são destacadas no relatório do Tribunal de Contas Europeu. As duas associações apoiam por isso a recomendação deste organismo de relacionar diretamente os apoios estatais às companhias aéreas com os direitos dos passageiros, uma proposta que já tinha sido avançada no início da pandemia, diz a mesma nota.
A eu travel tech e a ECTAA apoiam uma ação coordenada entre a Comissão Europeia e os organismos nacionais competentes no que diz respeito à forma como as companhias de aviação lidam com os cancelamentos de voos. Contudo, esta ação deve conduzir a compromissos claros por parte das transportadoras aéreas no sentido de resolver o facto de desprezarem a obrigação de reembolso legal de acordo com a legislação dos direitos de passageiros da UE.
Eric Drésin, secretário geral da ECYTAA, afirma que “o facto de as companhias aéreas não reembolsarem como é exigido pela regulamentação dos direitos dos passageiros está a prejudicar os consumidores por toda a Europa. Ao mesmo tempo, as empresas através das quais se vendem os seus bilhetes estão igualmente a ser financeiramente lesadas”. Muitas agências de viagens, lembra o comunicado, ainda continuam a aguardar que as companhias de aviação processem os reembolsos dos seus clientes.
As associações defendem que esta situação coloca as empresa não só sob pressão financeira mas também a nível da sua reputação já que os viajantes reclamam com frequência os seus reembolsos através das agências. Emmanuel Mounier, secretário geral da eu travel tech, diz que “os consumidores não devem ser prejudicados pela rejeição das companhias aéreas em processar reembolsos, particularmente devido aos grandes montantes de apoios estatais que receberam. Consequentemente, apoiamos o apelo recente da Comissão Europeia no sentido de as companhias aéreas cumprirem a lei antes de 1 de setembro, mas realçamos a necessidade de ação imediata para aliviar os consumidores. Demasiados passageiros continuam à espera do seu dinheiro, pedimos à Comissão Europeia e aos Estados Membros que resolvam este problema depressa, antes de reforçarem os direitos dos passageiros nos próximos meses”.
