António Costa, secretário-geral do Partido Socialista (PS), respondeu hoje ao desafio lançado pela Confederação do Turismo de Portugal (CTP) que quis saber as propostas e prioridades do PS relativamente ao turismo. Desde logo, o atual Primeiro Ministro e candidato às próximas eleições legislativas fez questão de frisar que “para o turismo há uma missão muito clara: a execução do Plano Reativar o Turismo / Construir o Futuro”.
O orador respondeu à primeira preocupação evidenciada pela CTP afirmando que “a estabilidade política é essencial e condição para prosseguirmos a trajetória sustentável de crescimento”. E lembrou que, em maio de 2020, o governo apresentou e negociou com o setor turístico o programa Reativar o Turismo, que mobiliza um total de 6.112 milhões de euros, com metas quantificadas para o crescimento desta atividade até 2027. “É o que será a próxima legislatura”, frisou, até porque, admitiu, “há mais vida para além da pandemia e é nessa vida que nos temos que concentrar”.
António Costa não deixou de responder a mais uma crítica da CTP quanto à questão do novo aeroporto de Lisboa, lembrando até que uma vez mais a estabilidade é também fundamental aqui, e recordou que, em 2015, num outro encontro com a Confederação, garantiu que “não iria reabrir a discussão sobre a localização do aeroporto, e foi o que fizemos, trabalhámos para dar execução à opção do governo de Passos Coelho e assinámos contrato com a ANA no sentido de desenvolver essa opção”. Mas a oposição de dois municípios acabou por travar os planos iniciais e, por isso, o secretário-geral do PS não nega que “a questão da estabilidade é essencial, pois temos que ter à frente do governo pessoas que consigam gerar consensos e sejam capazes de resistir às modas do tempo e persistir na execução de uma decisão. Assim, depois de quase 60 anos de debate sobre o aeroporto, refere que “é necessária uma maioria que assegure a execução do que é urgente executar”.
No seu discurso, António Costa realçou ainda que nos anos de 2016, 2017, 2018 e 2019 Portugal retomou a sua trajetória de crescimento mais rápido, e acima da média europeia, depois de 15 anos de estagnação. “Nesses quatro anos, Portugal cresceu 2,8% em média anual, sete vezes mais do que nos três anos anteriores. Em 2021 cresceu 4,6% acima da média europeia e as previsões para este ano convergem para um crescimento de 5,8%, isto não podendo contar ainda a 100% com o setor do turismo, ainda muito condicionado e penalizado”. Mas disse também que
todos os fatores que levaram a que Portugal fosse sucessivamente colocado nos primeiros lugares como destino turístico se mantêm inalterados, explicando que foi isso mesmo que o governo tentou fazer, preservar todos estes fatores, para que as empresas não fechassem e os postos de trabalho fossem preservados.
Por outro lado, concordou que é fundamental avançar significativamente na redução dos custos de contexto e apontou um muito especial no turismo, o processo de licenciamento, assegurando que “estamos a concluir um trabalho de fundo de revisão do nosso processo de licenciamento para as atividades económicas, e o turismo”. António Costa prevê que, a seguir às eleições, caso seja eleito, e depois de aprovado o Orçamento de Estado para 2022, um dos primeiros pacotes legislativos que irá aprovar seja o do licenciamento e a sua simplificação, de forma a reduzir os custos de contexto.
“O foco que temos que ter nos próximos anos é mesmo na recuperação e na transformação do perfil económico da nossa economia”, sublinhou o orador, reconhecendo que “no conjunto, entre o PT2030 e o PRR, o grande esforço de investimento vai ser mesmo nas empresas”. António Costa afirmou mesmo que “o apoio às empresas para a sua modernização vai ser o dobro nos sete próximos anos do apoio que tivemos nos sete anos anteriores, isto para todos os setores, não só para o turismo”. Mas admitiu que o turismo terá um papel muito importante “porque não é um setor que valha por si só; é importante em si pelo que contribui para o equilíbrio da nossa balança externa, pelo que gera de emprego, pelo que promove internacionalmente a marca Portugal; mas o setor do turismo é o motor de todos os outros setores, é um multiplicador da riqueza que todos os outros setores produzem”. Além disso, o turismo, prossegue o responsável, é um fator de coesão territorial, sendo cada vez menos só sol e praia, e cada vez mais um turismo de 365 dias por ano, sendo um fator de desenvolvimento do interior.
No que diz respeito à carga fiscal, o secretário-geral do PS diz que não podemos confundir impostos e carga fiscal, pois quando falamos desta última, referimo-nos também às contribuições para a segurança social, e estas sim cresceram significativamente nos últimos seis anos pelo facto de o desemprego ter caído para metade e dos vencimentos das pessoas terem melhorado. “As intervenções que fizemos foram sempre para baixar” os impostos, garantiu o responsável. E recorda que no setor do turismo, a primeira grande decisão tomada pelo seu governo foi a descida do IVA da restauração.
As medidas adotadas em matéria fiscal sobre as empresas têm sido aquilo que António Costa designa por redução seletiva e inteligente de tributação. “Temos duas metas muito claras: em 2024 já estarmos ao nível da dívida que já tínhamos antes da crise – 116% do PIB – e chegarmos a 2026 com uma dívida a 110% do PIB”, indicou. “Esta redução da dívida é absolutamente essencial para mantermos a credibilidade externa do nosso país”, destacou, esclarecendo que é isso que permite que Portugal tenha uma redução “muito significativa” dos seus custos da dívida.
António Costa afirmou ser fundamental manter uma política fiscal responsável. “Quem propôs descidas generalizadas dos impostos e choques fiscais, acabou sempre a fazer brutais aumentos de impostos”, disse. Daí a aposta na redução seletiva e inteligente da taxação. “E é isso que temos feito: reduzir o IRC para quem está a investir na sua modernização e no interior, e vamos alargar para as empresas que aumentem significativamente o vencimento dos seus recursos humanos”, adiantou. O responsável disse que o Estado tem feito um grande investimento, designadamente nas escolas de turismo, nos cursos superiores de curta duração, na formação profissional ao longo da vida. “Isso tem que ser feito em conjunto com as empresas”, revelou.
