O Parlamento Europeu aprovou, em sessão plenária, a Resolução “Turismo e Transportes em 2020 e mais além”, na qual a eurodeputada do PSD, Cláudia Monteiro de Aguiar foi co-autora. A Resolução pretende apoiar um setor decisivo da economia europeia, representando 10,3% do PIB, sendo um dos mais afetados pela pandemia colocando 6,4 milhões de empregos em risco na UE.
A resolução relembra que devido às restrições de viagens, impostas pela pandemia, o volume de negócios do Turismo pode ter uma redução de mais de 70% no segundo trimestre de 2020, e que as necessidades básicas de investimento no setor ascendem a 161 mil milhões de euros, ocupando o primeiro lugar dos diferentes ecossistemas afetados pela crise da COVID-19. A reabertura e o relançamento do setor do Turismo devem ser apoiados financeiramente em termos de investimento, capital humano e necessidades de inovação tecnológica e de sustentabilidade.
Para a abertura faseada e coordenada das fronteiras internas dos Estados-Membros e destes com países terceiros são necessários critérios comuns, objetivos e não discriminatórios, com o estabelecimento de um limiar de segurança e da definição de uma taxa uniforme epidemiológica de transmissão baixa, em toda a União, para evitar os denominados corredores turísticos e as medidas unilaterais de certos Estados-Membros face a outros países do espaço “Schengen”.
Para Cláudia Monteiro de Aguiar, eurodeputada do PSD e responsável do PPE na Task Force do Turismo, “a estratégia faseada e coordenada para a abertura das fronteiras e o relançamento do Turismo está nas mãos dos Estados Membros que precisam de aplicar critérios epidemiológicos, sanitários e de higiene comuns para criar a confiança necessária ao sector e aos turistas. Não basta “ameaçar” outros Estados Membros com medidas recíprocas se o trabalho de casa, dentro de cada o Estado-Membro, não é feito. Só assim podemos diferenciar o destino Europa face aos seus concorrentes e aplicar, ao nível da União, o selo europeu de certificação sanitária”.
O Parlamento Europeu pede ainda à Comissão Europeia e aos Estados Membros que explorem a viabilidade dos testes e o controlo de temperatura na origem, de forma uniforme, e que apliquem as recomendações emitidas pela Agência Europeia para a Segurança da Aviação e o Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças para que as empresas, os trabalhadores e os viajantes saibam com que contar. Para facilitar a difusão de informações sobre cada destino, o Parlamento pede que os Estados Membros utilizem tecnologias digitais interoperáveis, como as apps de apoio aos turistas e como sistema de alerta, em caso de uma segunda vaga, mas também de apoio às decisões das entidades públicas e das empresas do setor.
Quanto à questão dos reembolsos via vouchers ou dinheiro, Cláudia Monteiro de Aguiar considera que a situação atual é insustentável tanto para as empresas, como as agências de viagens, operadores turísticos e companhias aéreas, como para os consumidores, por isso lamenta que a sua proposta não tenha tido o aval da maioria da esquerda europeia porque permitia ” um equilíbrio entre o direito dos consumidores e os problemas de liquidez das empresas, permitindo o reembolso via vouchers e, caso não seja possível, a criação, por parte dos Estados Membros, de fundos temporários para compensar os consumidores”.
Para a aplicação destas medidas, mas também para a adaptação do setor às metas climáticas e à agenda digital, são necessários instrumentos financeiros adequados da União, e por isso nesta Resolução a deputada, que é também relatora para a Estratégia do Turismo, lamenta que não haja no programa Next Generation EU “um instrumento de assistência financeira direta e específica, a curto prazo, para resolver os problemas de liquidez das microempresas e das PME, com base no contributo do setor de viagens e turismo no PIB dos Estados-Membros, e uma dotação específica para o Turismo, no próximo quadro financeiro plurianual, para apoiar o sector a médio e longo prazo ”.
