O Porto de Lisboa, em especial o terminal de cruzeiros, vai ter a capacidade de fornecer energia elétrica aos navios acostados no próximo ano, o que evita o uso dos geradores próprios que usam combustíveis poluentes. De acordo com a Proposta de Lei do Orçamento de Estado para 2021 (OE2021), entregue na segunda-feira na Assembleia da República, “em 2021, dotar-se-á o Porto de Lisboa, e em especial o terminal de cruzeiros, de capacidade de fornecer energia elétrica aos navios acostados (shore to ship), evitando o uso dos geradores próprios que consomem combustíveis poluentes”, indica a Lusa.
O OE2021 prevê “a aposta no abastecimento de gás natural liquefeito e no fornecimento de energia elétrica a navios, no cumprimento das diretivas da União Europeia e inserindo-se num plano mais vasto de descarbonização e de adoção de fontes de energia mais amigas do ambiente conforme previsto no ‘European Green Deal’.
Além disso, o Governo pretende apostar no desenvolvimento do projeto de uma via navegável no rio Tejo destinada a barcaças, com o objetivo de escoar as cargas por via fluvial a partir de Castanheira do Ribatejo e, assim, reduzir o recurso ao transporte rodoviário, mais poluente.
O documento hoje conhecido destaca, ainda, a aprovação das bases da concessão de exploração, em regime de serviço público, de um novo terminal de contentores no porto de Sines, incluindo o seu projeto e construção.
O projeto do novo Terminal Vasco da Gama será construído e financiado “exclusivamente pela concessionária que vier a ser selecionada num procedimento de contratação pública internacional”.
À administração portuária, enquanto concedente e gestora do porto, caberá apenas a construção e financiamento das obras de proteção marítima e as acessibilidades marítimas e terrestres.
O concurso para este terminal foi lançado em outubro de 2019, tendo o prazo de apresentação de propostas sido adiado para abril do próximo ano, seguindo-se, depois, a análise das propostas e a seleção dos concorrentes para negociação.
Ainda em Sines, está também prevista a execução da terceira fase da expansão do Terminal XXI, cujo projeto se iniciou em 2020 e que inclui a obra de requalificação do ramal ferroviário do Porto de Sines e ampliação da rede elétrica para alta tensão (60 quilovolt).
“A atividade portuária continua a desempenhar um papel de relevo no desenvolvimento da economia portuguesa, designadamente no aumento das exportações. Neste âmbito, prosseguirá o esforço de modernização dos portos nacionais, aumentando a sua competitividade e reforçando a sua ligação à rede transeuropeia de transportes, como resposta à intensificação dos transportes marítimos”, lê-se no documento.
A proposta orçamental foi entregue na segunda-feira no parlamento, sendo depois votada na generalidade em 28 de outubro e estando a votação final global do documento marcada para 26 de novembro.
