A Associação Nacional do Turismo (ANT), que esteve reunida em Assembleia Geral no passaod dia 30 de setembro, aprovou, por unanimidade, a admissão de novos associados, nomeadamente da PTECE – Associação Portuguesa de Turismo de Culinária e Economia, ADHP – Associação Diretores de Hotéis de Portugal, FPA – Federação Portuguesa de Autocaravanismo, ARAC – Associação Industriais de Aluguer de Automóveis Sem Condutor, e da Orbitur. A ANT, presidida por Pedro Machado, presidente da Turismo Centro de Portugal, conta agora com 21 associados.
Aprovada foi ainda a adesão da ANT como sócia fundadora da Associação Turismo Militar Português e respetiva integração nos órgãos sociais, na qualidade de Presidente do Conselho Fiscal. Esta associação tem por fim o desenvolvimento do turismo militar em Portugal, a promoção, divulgação e aproveitamento do património histórico e militar de Portugal, a promoção e a realização de eventos no âmbito do turismo militar, bem como o desenvolvimento de uma Rede Nacional de Roteiros de História Militar, integrando e estruturando a oferta turística do património militar.
Em comunicado, a ANT afirma propor-se liderar uma agenda com as melhores opções para a promoção e potenciação da competitividade, do crescimento e da inovação do setor do turismo, pelo que, no âmbito do novo quadro governativo, retomará a apresentação da “Agenda Intervenção Pública da ANT – Biénio 2015-2017”, fazendo chegar as suas principais preocupações e propostas. Este documento reúne as principais propostas da ANT que visam contribuir para o crescimento sustentável do setor do turismo e inclui um leque alargado de propostas e exigências, das quais se destacam:
· Definição, clara e inequívoca, das Competências e Atribuições das Entidades Regionais Turismo;
· Execução do novo quadro comunitário de apoio, Portugal 2020, no sentido de que este promova a valorização do território, a competitividade das empresas e a internacionalização;
· Reconhecimento, no âmbito do Portugal 2020, da Iniciativa Turismo 2020, enquanto Cluster estratégico para o turismo do País e das Regiões;
· Modelo de Promoção Turística Regional Externa;
· PENT – Plano Estratégico Nacional do Turismo;
· O novo regime de alojamento local e a necessidade de uma abordagem consistente para o desenvolvimento e a progressão do turismo interno;
· Legislação laboral e políticas de emprego;
· Regimes de acessos aos financiamentos, promovendo o investimento;
· Políticas de empregabilidade, qualificação e formação profissional.
Foi também apreciada a contribuição da ANT relativamente ao documento “Turismo 2020 – cinco princípios para uma ambição”, apresentado no passado dia 10 de julho, exclusivamente à comunicação social, pelo Ministério da Economia, Secretaria de Estado do Turismo e Turismo de Portugal. O documento que vem substituir o PENT – Plano Estratégico Nacional do Turismo, esteve em período de consulta pública até 10 de agosto 2015. Face ao exposto, e após auscultação dos associados da ANT, foi elaborado um documento com os seus principais contributos, remetido ao Turismo de Portugal no dia 3 de agosto de 2015, refere a entidade, na mesma nota. Seguem abaixo alguns dos seus principais contributos/ comentários/ sugestões, unanimemente apontados:
· A apresentação de um documento com esta importância, num final de ciclo/ início do período de eleições legislativas afigura-se completamente precipitado e preocupante. Acredita a ANT que um documento com esta importância deveria merecer a maior das atenções, e ter decorrido, sem pressas ou pressões, durante o período de governação normal;
· O período “consulta pública” é totalmente inadequado, para além de escasso, dado que decorreu numa altura de férias para grande parte da população, e onde a disponibilidade e a atenção que a análise deste tipo de documento exige, poderão ter saído gravemente prejudicadas;
· Apesar de se referir que “independentemente, da composição governativa, reconhece-se o turismo como um das principais atividades económicas do país”, insiste-se em não se dar o devido protagonismo ao setor turístico;
· Este documento foi elaborado sem ter sido solicitada qualquer colaboração ou contributo à ANT, insistindo-se em ignorar a sua relevância enquanto “organismo com influência na atividade turística”;
· Não apresenta alternativa ao modelo em vigor de Promoção Turística Externa;
· A não definição de metas e objetivos transforma o documento numa mera reflexão filosófica sobre o turismo, de pouca valia para a atividade do setor;
A questão da informação estatística relativamente ao setor turístico é outra das preocupações da ANT, considerando ainda não existir cultura ou sensibilidade suficiente relativamente a esta questão. Para traduzir esta preocupação, foi realizada uma reunião, no passado dia 03 de agosto, com a presidente do Instituto Nacional de Estatística para se avaliar a possibilidade de se tornar possível o acesso fidedigno a informação útil e pormenorizada sobre o turismo, com maior regularidade. Nessa reunião foi também colocada a possibilidade de se estabelecer um protocolo ANT/INE para que se trabalhe em conjunto os movimentos do setor e da atividade, nas regiões, e se possível, ir até ao detalhe da composição territorial.
