Já estão disponíveis as duas primeiras novas linhas de apoio financeiro, publicadas esta quarta-feira, 17 de maio, através de despacho do secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, Nuno Fazenda, resultantes da Agenda do Turismo para o Interior, apresentada pelo Governo no passado dia 9 de maio, na Covilhã.
Com uma dotação orçamental total de 35 milhões de euros, as novas linhas são de acesso simplificado e destinam-se a entidades que visem contribuir para o desenvolvimento socioeconómico dos territórios de baixa densidade, através do Turismo.
Linha + Interior Turismo
Esta linha disponibiliza 20 milhões de euros para financiar projetos que contribuam para o desenvolvimento turístico sustentável destes territórios, potenciando novas estratégias de valorização dos respetivos recursos, ativos e agentes, gerando maiores níveis de atratividade turística e promovendo a sua dinamização social e económica.
Está disponível para entidades públicas e entidades associativas ou fundações, correspondendo o apoio financeiro, de natureza não reembolsável, a uma taxa de 70%, com limite máximo de 400 mil euros, por projeto ou, no caso de uma candidatura conjunta, por entidade.
Linha de Microcrédito Turismo
Já esta linha dispõe de 15 milhões de euros para apoiar projetos de investimento de micro e pequenas empresas do setor, que contribuam para o reforço da sua competitividade e sustentabilidade. Aplicável, igualmente, aos projetos a desenvolver nos Territórios de Baixa Densidade, são ainda abrangidas pela presente linha as micro e pequenas empresas que tenham por atividade principal a exploração de lojas com história e os estabelecimentos que promovam a venda de produtos locais e regionais, nomeadamente certificados ou com selo de autenticidade.
O apoio ascende a 90% do investimento, com o limite máximo de 30 mil euros, prevendo a possibilidade de concessão de um prémio de realização no montante correspondente a 30% do financiamento (conversão a fundo perdido).
Para Nuno Fazenda, “a abertura destas novas linhas de apoio dá o mote desta Agenda: impulsionar, diferenciar e concretizar projetos para afirmar o turismo no Interior, enquanto fator de coesão territorial e social. Estamos a passar da estratégia à ação, cumprindo com a mobilização de apoios para o interior. Outros se seguirão”.
Os procedimentos de apresentação de candidaturas a estas linhas de apoio ocorrem em contínuo, mediante formalização junto do Turismo de Portugal, a quem cabe a responsabilidade da sua gestão via fundos próprios.
