As associações de turismo AGIC – Associação Portuguesa dos Guias-Intérpretes e Correios de Turismo, ANCAT – Associação Nacional de Condutores de Animação Turística e Animadores Turísticos e ASGAVT – Associação de Sócios-Gerentes das Agências de Viagens e Turismo decidiram emitir um comunicado conjunto para denunciar “a inércia do governo na resolução dos graves problemas que persistem e que atingem as empresas e os trabalhadores do turismo em Portugal”.
As três entidades defendem que é “urgente que o Governo português implemente políticas realistas e de comprovada eficácia, garantindo assim o apoio necessário ao setor até à retoma efetiva da atividade turística”. E explicam que os apoios até agora concedidos não refletem os 15 meses de estagnação, cujos prejuízos ultrapassaram os 15 mil milhões de euros no setor, colocando em extrema dificuldade trabalhadores e empresas. Adiantam que “os milhões anunciados pelo Governo para o turismo, manifestamente insuficientes, revelaram-se de difícil acesso e na maioria dos casos não podem ser considerados como apoios, mas sim contração de dívida”.
Para estas associações, num momento em que se anuncia a reabertura da economia, a realidade do setor é de empresas descapitalizadas, e alertam que “os meses de verão não poderão ser considerados como retoma, pois não serão suficientes para garantir solvabilidade financeira e a manutenção dos postos de trabalho”. Lembram ainda que com o fim anunciado das moratórias em setembro, as falências, encerramentos e desemprego serão “uma dura e inevitável realidade”.
Por isso mesmo pedem que os apoios ao setor turístico sejam “continuados no tempo e melhorados”, exigindo que os apoios a fundo perdido sejam reforçados para os Trabalhadores Independentes (TIs), Empresários em Nome Individual (ENIs) e Sócios-Gerentes com e sem trabalhadores a cargo, bem como micro empresas e PME’s, “até à efetiva retoma da atividade, isto é, a níveis pré-pandemia”. As associações apontam que “é imprescindível que não se deixe cair um dos setores que mais contribuiu para a economia nacional” e que “quando o turismo retomar, Portugal irá necessitar imediatamente das empresas e dos profissionais instalados no mercado”.
Nesta nota, as entidades recordam a Resolução do Parlamento Europeu “Resolution on transport and tourism in 2020 and beyond”, de 16 de junho de 2020, que solicita aos Estados-Membros a implementação de medidas que devem ter por base o contributo do setor das viagens e do turismo para o PIB de cada país. E adianta que, neste documento, se alerta que para a recuperação do setor devem de ser implementados “apoios de emergência reforçados (…) medidas e novos apoios de garantia à sobrevivência das empresas, atribuindo a devida importância ao setor do turismo no pacote de recuperação”.
As Associações signatárias, AGIC, ANCAT e ASGAVT, vêm desta forma conjunta, em representação dos guias-intérpretes, correios de turismo, condutores de animação turística e animadores turísticos, sócios-gerentes e agências de viagens, apelar à continuação urgente do diálogo e à execução efetiva das propostas apresentadas neste documento.
A AGIC explica que as atividades de Informação Turística com cariz profissional desenrolam-se, em 90% dos casos, enquadradas no denominado Turismo Organizado, em cooperação com agências de viagem ou operadores turísticos. Requer tempo para a organização, promoção e venda, não se prevendo que resulte em termos de concretização de viagens antes de setembro ou outubro deste ano, na melhor das hipóteses, entrando estes profissionais logo de seguida na época baixa, em que não se trabalha.
O panorama laboral dos guias-intérpretes e correios de turismo continua, portanto, dramático. Antevendo o término do Apoio Extraordinário à Redução Económica do Trabalhador Independente no próximo mês de junho, a associação diz que já está a receber pedidos urgentes para que o apoio se prolongue para lá dessa data, pois as reservas económicas destes trabalhadores, parados desde março de 2020, estão, há muito, esgotadas.
Para a ANCAT é fundamental isentar o pagamento de contribuições à segurança social dos TI’s, enquanto os pedidos do AERT estejam em análise e/ou pendentes; Implementar e/ou dar continuidade a apoios a fundo perdido de compensar a perda de rendimentos dos trabalhadores de ENI & Microempresas e Sócios-Gerentes até retoma da atividade de forma simplificada e acessível, que inclua contabilidade simplificada e sem trabalhadores a cargo; Que exista um prolongamento da situação de moratórias aos créditos e de acesso dos apoios até à retoma da atividade; Implementar a redução do IVA em 50% até à retoma da atividade; Isentar a obrigatoriedade do Pagamento por Conta (PC) e Pagamento Especial por Conta (PEC); Implementar um subsídio à manutenção dos veículos elétricos, para substituição das baterias dos veículos 100% elétricos e seus componentes (2000€-3000€), tal como consta no Plano Turismo + Sustentável 20-23; e incluir na linha Apoiar Rendas, o pagamento de rendas de garagens e armazéns onde estes veículos estão estacionados (os apoios existentes são exclusivos a comércio e serviços e não a turismo).
A ASGAVT lembra que ainda em junho, os apoios para os sócios- gerentes serão calculados por comparação com o mês homólogo de 2020, ou pela média dos dois meses imediatamente anteriores. “Se em 2020, estivemos fechados e estamos a regressar de novo ao confinamento em 2021, não existirão perdas e assim deixarão de haver apoios aos sócios gerentes sem trabalhadores”, avança a associação. E refere ainda que os apoios anunciados, na sua grande maioria, “não são mais do que linhas de crédito às empresas, asfixiando-as financeiramente”. Conclui: “As moratórias são autênticas bombas-relógio, terminam em pleno início de época baixa, sendo que o verão não será um verão normal. Antevêem-se falências em massa se nada for feito. As linhas de crédito para liquidação de vouchers, foram elaboradas para os grandes grupos. As pequenas agências têm tido imensa dificuldade no acesso à linha”.
