A AHRESP integrou a delegação da Confederação do Turismo de Portugal (CTP) na reunião que decorreu ontem à tarde com o ministro da Economia e a secretária de Estado do Turismo.
Em cima da mesa estiveram os temas que mais afetam os nossos setores, tendo a AHRESP insistido em várias propostas, nomeadamente a necessidade de reforçar os apoios à liquidez das empresas através de um mecanismo a fundo perdido para todos os regimes de contabilidade, incluindo o regime simplificado, a compensação às rendas comerciais em função da quebra real de faturação e os mecanismos de apoio ao emprego mais alargados e simplificados por forma a facilitar o seu acesso.
O ministro da Economia comprometeu-se a anunciar publicamente muito em breve, com a presença dos parceiros sociais, as medidas que o Governo vier a decidir em função das propostas apresentadas pelas associações presentes nesta reunião.
Regras claras, percetíveis e uniformes são necessárias
A confusão está instalada no que respeita a aglomerações e número de pessoas permitidas por grupo:
– Nos concelhos de risco moderado e elevado, os eventos estão limitados a aglomerações de seis pessoas, salvo se pertencerem ao mesmo agregado familiar, exceto eventos familiares (como casamentos e batizados), estes limitados a 50 pessoas (apenas para concelhos de risco moderado);
– Está proibida a admissão e permanência nos estabelecimentos de restauração ou similares de grupos superiores a seis pessoas, salvo se pertencerem ao mesmo agregado familiar;
– Existe um limite máximo de quatro pessoas nas áreas de restauração de centros comerciais (food- courts), salvo se pertencerem ao mesmo agregado familiar;
– Até às 20h00 dos dias úteis, o limite máximo pessoas em restaurantes, cafés, pastelarias e similares num raio circundante de 300 metros a partir de um estabelecimento de ensino básico, secundário, ou superior, é de quatro, salvo se pertencerem ao mesmo agregado familiar.
Face a estes limites tão variados, a AHRESP apela a uma maior clareza e uniformização das regras, garantindo, dessa forma, uma maior compreensão e apreensão das mesmas e, em consequência, o seu integral e escrupuloso cumprimento.
