Para a ALEP – Associação do Alojamento Local em Portugal, a suspensão temporária de novos registos de alojamento local nas freguesias do Porto do Bonfim e da União das Freguesias do Centro Histórico com efeitos imediatos, suscita preocupações, em particular sobre a forma como a suspensão será implementada, bem como as limitações do atual modelo das áreas de contenção que é penalizador e dificulta uma solução equilibrada.
Nuno Trigo, diretor da ALEP e coordenador da região Porto & Norte, que tem acompanhado de perto as preocupações dos associados da ALEP neste processo, lembra que “para os particulares e pequenos empresários do Alojamento Local, que muitas vezes apostaram todos as suas poupanças nestes projetos, estas medidas, mesmo que temporárias, causam sempre um ambiente de grande incerteza e ansiedade, algo que deve ser evitado ou corrigido ao máximo, sob pena de afetar a confiança de quem quer investir na cidade.”
Para a ALEP há duas grandes áreas de preocupação sobre as quais irá canalizar os seus esforços junto das entidades competentes para que este processo seja equilibrado:
- A primeira é garantir que o período de suspensão que já traz muita incerteza, não signifique ainda mais entraves desnecessários. A ALEP viu como um indicador positivo que a proposta levada pelo executivo da Câmara à Assembleia Municipal tenha tido em conta os seus alertas sobre a salvaguarda de projetos que já estavam em andamento na altura da suspensão. A associação afirma ir acompanhar a implementação destas exceções aos projetos em andamento, pois a vida de muitas pessoas e empresas que investiram de boa-fé depende desta salvaguarda. Outro aspeto que a ALEP chama a atenção, pois diz terem sido cometidos erros em processos similares em outras cidades, é que durante o período de suspensão não se pode impedir a transferência da titularidade de um Alojamento Local, algo que segundo a lei nacional só acontece com a implementação das áreas de contenção. Este aspeto é fundamental para a associação, pois com a alteração de cenário, muitos operadores vêem-se obrigados rever a sua forma de operar.
- A segunda preocupação na qual a ALEP irá trabalhar diz respeito à criação de um regulamento municipal que, como todas as forças políticas mencionaram, pretende-se equilibrado. O problema, diz a associação, é que a legislação nacional atual do Alojamento Local está desadequada para este efeito: o modelo das áreas de contenção implica automaticamente um agravamento fiscal significativo e altamente penalizador para os pequenos proprietários e leva à intransmissibilidade do registo que impede qualquer renovação futura do setor nestas áreas. Este quadro atual, acrescenta, compromete a médio prazo a aposta na qualidade e na sustentabilidade.
Para Eduardo Miranda, presidente da ALEP, “é altura de rever este modelo penalizador das áreas de contenção que traz agravamento fiscal e intransmissibilidade, transformá-lo num modelo construtivo, com um caráter de sustentabilidade, que aproveite os efeitos positivos da atividade como a recuperação do património, a criação de emprego e rendimento, a promoção do comércio local, mas que leve em conta os atuais problemas da habitação”. Eduardo Miranda, reforça ainda que “este novo modelo de gestão sustentável do AL é possível. Portugal seria o primeiro caso a nível mundial, mas para isso é preciso uma forma de pensar diferente e, eventualmente, até alterações na lei nacional para que os municípios possam ter outros mecanismos de gestão que não sejam apenas os atuais das áreas de contenção que se baseiam numa lógica ultrapassada, muito orientada para a penalização da atividade.”
A ALEP está a finalizar uma série de propostas, tanto para o as Câmaras Municipais do Porto e Lisboa como para o Governo, que vão justamente neste sentido: criar um quadro inovador de gestão sustentável do AL nas cidades.
