O presidente da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC), Luís Ribeiro, defendeu esta quarta-feira que o país precisa de aumentar a capacidade portuária, se quer continuar a beneficiar da expansão da atividade aérea. “Mais capacidade aeroportuária é objetivamente necessária, se o país, como um todo, quiser continuar a beneficiar da expansão da atividade aérea”, defendeu o presidente da ANAC que falava numa audição da Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, na Assembleia da República, em Lisboa, citado pela agência Lusa.
Na opinião daquele responsável, a expansão do Aeroporto Humberto Delgado, na Portela, Lisboa, não coloca em causa a necessidade da construção do novo aeroporto no Montijo, uma vez que considera necessário o aumento da capacidade aeroportuária. “É preciso construir algo noutro sítio qualquer”, acrescentou. Segundo esclareceu, a conjugação da Portela e do Montijo, permitirá 72 voos por hora: 48 da Portela e 24 no Montijo.
“A Portela já atingiu o limite da sua capacidade neste momento. O acréscimo do número de voos tem sido feito à custa da redução das margens de manobra em termos operacionais e mesmo de slots [vaga no aeroporto para aterrar ou descolar num intervalo de tempo predeterminado] e de gestão”, sublinhou.
Luís Ribeiro garantiu ainda que a ANAC, de momento, não tem em sua posse qualquer projeto relativamente à expansão da Portela, mas apenas para obras nas saídas rápidas do aeroporto, que permitem libertar a pista mais rapidamente quando sai um avião. “São obras que permitem um aprimoramento operacional. Não são obras de expansão, que são as que têm um determinado impacto sobre a capacidade aeroportuária, salvo erro de 20% de crescimento. Estas obras não têm esse impacto”, assegurou.
De acordo com o responsável, em 2020 houve registo de apenas 43 incumprimentos de slot no aeroporto de Lisboa, devido aos impactos da pandemia de Covid-19 na operação aérea, mas em 2019 foram registados 1.179 movimentos fora do slot, a maior parte deles relacionados com a chegada tardia das aeronaves.
Escusando-se a fazer juízos sobre o problema do ruído causado pelos voos noturnos, Luís Araújo admitiu que, embora aquele incumprimento possa ser penalizado com coimas até aos 250 mil euros, se aquelas aeronaves não regressassem ao aeroporto de Lisboa durante a noite, isso provocaria uma série de atrasos nos voos do dia seguinte.
Ainda questionado sobre a avaliação de impacto ambiental do novo aeroporto no Montijo, Luís Ribeiro afirmou que o papel da ANAC foi apenas o de alertar para o facto de que algumas medidas de mitigação impostas pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) afetam a capacidade operacional da insfraestrutura, como, por exemplo, a proibição de soterrar uma lagoa nas proximidades, que pode levar à acumulação de aves nesse local.
