No seguimento do anúncio feito pelo Primeiro Ministro António Costa relativamente ao arranque da segunda fase do desconfinamento a partir de hoje, dia 5 de abril, a APECATE (Associação Portuguesa de Empresas de Congressos, Animação Turística e Eventos) alerta para a discriminação feita ao setor da animação turística perante as medidas definidas.
Esta posição resulta do facto de neste plano de reabertura ter sido considerada a abertura faseada de setores como os da cultura e da atividade física e desporto, do lazer e das atividades comerciais que, para a APECATE, apresentam o mesmo nível de risco das atividades do setor da animação turística.
“Grande parte das atividades desenvolvidas pelo setor da animação turística têm a mesma origem e perfil de atuação das atividades desportivas, no que concerne ao perigo de contágio pela COVID-19 – o tipo de clientes, os comportamentos sociais e outras características. Considerando que as atividades desportivas vendidas comercialmente vão ser igualmente abertas, não se compreende esta discriminação só porque temos uma vertente que se chama «turismo»”, defende António Marques Vidal, presidente da APECATE.
Numa fase em que o setor está perante uma crise profunda, António Marques Vidal realça ainda que “esta incongruência se manifesta aos mais diferentes níveis. Podemos alugar pranchas ao postigo, podemos alugar viaturas, mas não podemos alugar embarcações sem tripulação? Podemos fazer mergulho com um clube, mas já não o podemos fazer se for por intermédio de uma empresa de animação turística? Podemos vender caminhadas e passeios de bicicleta se formos uma associação desportiva, um ginásio ou clube, mas já não é possível se formos uma empresa de animação turística? Um museu pode abrir ao público, mas não as visitas enquadradas por uma empresa de animação turística que organiza e vende produtos de turismo cultural?”.
Outra situação referida, para qual a APECATE não encontra justificação, prende-se com as atividades de animação turística organizadas para hóspedes de empreendimentos turísticos e do alojamento local uma vez que os seus clientes podem fazer passeios e visitas de forma autónoma, com as regras definidas para os cidadãos em geral, mas não os podem realizar, de forma garantidamente mais segura, se forem enquadrados por uma empresa de animação turística.
“Esta é uma situação que já ocorreu antes, no ano de 2020, e que muito prejudicou o setor. Consideramos muito grave que, na atual situação, se persista no mesmo erro, pondo em causa a sobrevivência de todo um setor por falta de capacidade de enquadrar e legislar ponderadamente. Não podemos aceitar mais uma situação desleal para com a saudável concorrência e que, relembramos, no que concerne a critérios de saúde, está ao mesmo nível que as outras atividades autorizadas”, conclui António Marques Vidal.
Perante isto a APECATE aguarda que sejam tomadas as devidas diligências para alterar esta situação tão prejudicial e que possam ser criadas regras equitativas que ajudem a salvar o que resta deste setor tão dizimado e tão crucial para a retoma de toda a atividade turística em Portugal.
