O Bloco de Esquerda (BE) anunciou esta terça-feira que apresentou na Assembleia da República um projeto de resolução em que pede ao Governo que extinga a concessão turística na Serra da Estrela, detida pela Turistrela.
Em nota de imprensa enviada à agência Lusa, o BE diz que o contrato pode ser revertido dado o “incumprimento” da Turistrela relativamente às obrigações que estão definidas no âmbito da concessão, que foi atribuída a esta empresa em 1986, por um período de 60 anos, com caráter de exclusividade.
No documento apresentado no Parlamento, o BE aponta algumas situações em que considera que a Turistrela violou e contornou a lei e dá o exemplo da substituição, em 2015, do telesqui por um tapete rolante, obra que acabou por ser embargada numa fase em que já estava praticamente concluída e que recentemente foi chumbada no âmbito da Declaração de Impacto Ambiental.
“Como identificado, esta empresa está continuamente a contornar e violar a lei e, pelo menos desde 2003, que estes atropelos à legislação e às bases do contrato de concessão são relegados pela entidade concessionária. Nesse sentido, o Bloco de Esquerda defende a reversão da concessão da Serra da Estrela dentro do definido no decreto de concessão”, é referido.
Para os bloquistas, é ainda “urgente a definição de uma estratégia turística e ambiental para o Parque Natural da Serra da Estrela, que passe pela definição de um plano de gestão que tenha em conta as restrições ambientais”, assim como “a necessária regulamentação do turismo” naquela área.
O BE quer então que o Governo promova as diligências necessárias para que se ponha fim ao contrato, garantindo ainda a “restituição dos terrenos e equipamentos ao Estado nas condições em que os mesmos se encontravam antes da construção do referido tapete rolante em 2015”.
Em alternativa propõe que seja adotado “um modelo de gestão semelhante ao definido para o Parque Nacional Peneda Gerês para que ao Parque Nacional da Serra da Estrela seja atribuída a responsabilidade pela elaboração de um plano estratégico de desenvolvimento, onde se enquadre um modelo de gestão que articule as exigências de conservação ambiental e proteção do património natural com o exercício de uma atividade turística sustentável”.
