A eurodeputada Cláudia Monteiro de Aguiar participou, ontem, no APECATE Day conduzindo o painel “Política Europeia de Turismo: uma urgência adiada”.
A verdade é que “não existe uma política europeia do turismo” embora, como a eurodeputada do PSD informa, o setor tenha base jurídica consagrada no Tratado de Lisboa e que “permite competências complementares da UE para apoiar ações dos vários Estados-Membros”, a esse nível, sobretudo, países “com peso significativo do turismo nas suas economias” de forma a “aumentar a competitividade das empresas” e a “cooperação entre países” mediante o “intercâmbio de boas práticas”, explica.
Mas caso a UE tivesse uma política de turismo, Cláudia Monteiro de Aguiar defende que “poderíamos ter como um todo europeu funcionado melhor” em termos do combate à pandemia, com “medidas uniformes, não apenas sugeridas mas impostas, para mitigar muitos dos riscos e a propagação do vírus”. Para si, a regra comum seria a “testagem à partida” que teria “ajudado o turismo e transportes”.
No seu papel de eurodeputada, integrando a Comissão dos Transportes e Turismo do Parlamento Europeu, defende que “grande parte do apoio, neste momento, seja direcionada para o tecido empresarial das microempresas” – que representam mais 90% do total – e para subsegmentos do setor como a animação turística e a organização de eventos. Alerta ainda que 193 aeroportos do Espaço Europeu estão em “risco de insolvência” e que estes são “fundamentais” para trazer turistas, nomeadamente, para Portugal.
“O Governo tem de permitir que o setor consiga manter-se mas não podemos estagnar”
Cláudia Monteiro de Aguiar relembra que a Comissão Europeia “pediu a cada Estado-Membro que lhe fizesse chegar um conjunto de prioridades para o seu país”, reunido no seu Plano de Recuperação, e adianta o seu descontentamento por Portugal não ter “acentuado” a indústria do turismo como prioridade no seu Plano e ter tido em melhor conta a administração pública do que as empresas. No geral, a responsável gostaria que “todos os países tivessem nos seus Planos de Recuperação colocado a indústria do turismo como uma prioridade”.
A eurodeputada considera, também, que “poderíamos ter aqui uma linha de financiamento própria para o setor” – através da chamada “bazuca” – que contemple duas grandes áreas “críticas” para o futuro do turismo: a digitalização e a sustentabilidade. Na sua opinião, “o Governo tem de permitir que o setor consiga manter-se mas não podemos estagnar” e temos de “estar preparados para uma nova procura e novos desafios”.
Portugal receberá cerca de 13,9 mil milhões de euros
Em seguida, Cláudia Monteiro de Aguiar transmite que o Next Generation UE consiste num “fundo de recuperação” de 750 mil milhões de euros com recurso à emissão de dívida e atenta que esta “é a primeira vez que o CE emite uma dívida desta dimensão”. Desse valor, 390 mil milhões serão atribuídos a fundo perdido e 360 mil milhões sob a forma de empréstimos “com condições mais vantajosas”. O subsídio é atribuído de acordo com alguns critérios como a quebra do PIB e a taxa de desemprego. A eurodeputada avança então que Portugal, deste montante, irá receber cerca de 13,9 mil milhões de euros, de forma faseada, e segundo um plano estratégico a ser executado até 2026.
Todavia, o procedimento encontra agora um impasse sem a aprovação da Hungria, Polónia e Eslovénia, o que “pode atrasar este envelope financeiro”. Ainda assim, a CE estuda a hipótese de “avançar com estes montantes para os restantes Estados” à exceção dos três países.
Em jeito de resumo, Cláudia Monteiro de Aguiar afirma que “a Europa tem muitos programas que apoiam o turismo” mas que “as prioridades dentro do setor devem ser segmentadas”. A responsável acredita que “pode haver muito mais em termos de apoio europeu a esta indústria”.
