A eDreams ODIGEO juntou-se a outras empresas online independentes para denunciar o atual incumprimento da Lei dos Mercados Digitais (DMA, na sua sigla em inglês) por parte da Google, numa reunião em Bruxelas sobre o seu plano de conformidade. A empresa acredita que a resposta da Google à DMA apenas dá continuidade à sua prática profundamente enraizada de autopreferência – uma questão de longa data que se opõe diretamente aos objetivos da regulamentação. Esta abordagem perpetua o ‘status quo’ anterior e prejudica o propósito da DMA. Por conseguinte, a eDreams ODIGEO apela à Comissão Europeia para que tome medidas decisivas contra a Google.
Duas semanas após a entrada em vigor da DMA, a reunião de Bruxelas proporcionou um fórum para a eDreams ODIGEO e outras plataformas independentes partilharem os seus comentários e expressarem as suas preocupações relativamente ao grau de conformidade da Google. Apesar das várias sessões de feedback e de uma extensa comunicação com a Google antes da data de aplicação da DMA, tendo em vista orientar esta para se alinhar com a regulamentação, “tornou-se claro que as medidas delineadas no plano de conformidade da Google não cumprem as normas regulamentares estabelecidas pela DMA”, explica em comunicado.
Entre outros pontos, aponta na mesma nota, verificou-se que o formato de apresentação não é uniforme em todos os países da UE, o que indica que a Google está a apresentar formatos que não refletem de forma precisa o seu próprio relatório de conformidade. Nomeadamente, alguns destes formatos continuam a incluir o Google Flights como uma página de resultados de pesquisa (SERP) separada, o que constitui uma clara violação das normas da DMA, alega a eDreams.
Para a empresa, estas discrepâncias evidenciam uma lacuna significativa entre os compromissos de conformidade declarados pela Google e o estado real da sua adesão, salientando a necessidade urgente da aplicação rigorosa para salvaguardar uma concorrência mais justa no mercado digital europeu.
Apesar das recentes declarações de Margrethe Vestager, EU Comissioner for Competition, a favor de uma aplicação mais rigorosa, a eDreams ODIGEO lamenta que continue sem haver uma resposta substancial quanto a este incumprimento por parte da Google.
Guillaume Teissonnière, General Counsel da eDreams ODIGEO, comentou: “Duas semanas após o início da aplicação da DMA, é agora evidente que a Google optou por um caminho de incumprimento. As alterações implementadas resumem-se a alguns ajustes que não abordam a questão central em causa: a Google continua a perpetuar as práticas de auto preferência dos seus serviços em detrimento de empresas concorrentes sediadas na UE, subvertendo assim o panorama competitivo que a Lei dos Mercados Digitais procura proteger. Isto não é apenas dececionante; é um desafio direto à equidade e à competitividade do mercado digital europeu. A Comissária Vestager tem um mandato claro e o momento de atuar é agora. Com as próximas eleições europeias a aproximar-se, este momento oferece uma oportunidade única para a Comissão Europeia provar aos cidadãos e às empresas da UE que dá prioridade aos seus interesses e está disposta a protegê-los. Apelamos vivamente à Comissão Europeia para tomar medidas imediatas contra o flagrante incumprimento da DMA por parte da Google.”
— Atualização —
Entretanto, a eDreams informou que a Comissão Europeia acabou de anunciar uma investigação, e comenta: “A eDreams ODIGEO celebra o anúncio feito ontem pela Comissão Europeia sobre a abertura de investigações contra a Google pelo incumprimento da Lei dos Mercados Digitais (DMA). Durante anos, a Google deu preferência aos seus próprios produtos, tendo a eDreams ODIGEO sido uma das primeiras empresas a pedir uma ação contra estas práticas. Consideramos que esta investigação é um passo importante para garantir um mercado digital competitivo e equitativo. A eDreams ODIGEO está preparada para continuar a trabalhar tanto com a Google como com a Comissão Europeia para promover um ecossistema digital transparente, inovador e justo”.
