A petição “Pela não construção de um hotel de 568 camas na praia do Degredo em Vila Franca do Campo” foi esta segunda-feira entregue na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, com 1.097. “O facto de este número de assinaturas ter sido alcançado em apenas seis dias demonstra que os açorianos não querem a construção deste hotel, nem querem um modelo de turismo baseado neste tipo de empreendimentos”, sublinha o primeiro signatário do documento, Jorge Kol de Carvalho, numa nota enviada à agência Lusa.
Para os promotores da petição, o documento “cumpriu o seu objetivo”, porque “obrigou o Governo Regional a pronunciar-se publicamente sobre o pedido de prorrogação do prazo para a construção do hotel”.
Na passada quinta-feira, a secretaria Regional da Energia, Ambiente e Turismo dos Açores anunciou ter indeferido o pedido de prorrogação do prazo para início da construção de um hotel de cinco estrelas na praia do Degredo, em Vila Franca, na ilha de São Miguel. “Tal acontece por não existir enquadramento legal para a prorrogação pretendida, em virtude de o prazo de caducidade decorrer expressamente da lei, não estando prevista, para estas situações, a possibilidade de prorrogação”, explicou a secretaria numa nota enviada à Lusa.
Segundo a tutela, a autorização para o início das obras do empreendimento Quinta da Lombinha, junto à praia do Degredo, “caducou em 21 de junho”. Na nota da secretaria Regional da Energia, Ambiente e Turismo, lê-se ainda que, “não obstante, os promotores poderão apresentar um novo requerimento inicial para a concessão de uma nova autorização, o qual será analisado e decidido nos termos legais”.
Os promotores da petição referem que, apesar disso, o documento “foi entregue ao destinatário, por respeito aos mais de mil peticionários e para que em situações semelhantes, no futuro, incluindo a possibilidade de o promotor entregar novo pedido de licença de construção, o seu conteúdo seja tido em conta”.
A petição lembra que em junho de 2018 foi autorizada – através de uma resolução do Conselho de Governo – a construção de um hotel, com uma capacidade prevista de 568 camas junto à praia, na freguesia de Água d’ Alto, e aponta que a construção só é possível porque um decreto legislativo regional de 2010 suspendeu parcialmente o Plano de Ordenamento Turístico da Região Autónoma dos Açores (POTRAA) de 2008.
Esta suspensão permite que, na ilha de São Miguel, possa ser autorizada a construção de novos hotéis com mais de 150 camas, mediante resolução do Governo Regional (renegando, assim, o referido plano), alerta ainda. A petição aponta para “o impacto ambiental” da construção do hotel, com “operação numa zona costeira e sensível”. Os peticionários solicitam assim à Assembleia Legislativa da Região Autónomas dos Açores e ao Governo da Região Autónoma dos Açores que “atuem no sentido de não permitir a construção deste hotel com aquela capacidade” no local.
