O Governo lançou hoje o Plano “Reativar o Turismo – Construir o Futuro”. Pedro Siza Vieira, ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, fez questão de recordar que, em 2017, foi lançada uma estratégia para uma década para o setor turístico (ET 2027), que visava “assegurar que conseguíamos trazer turistas ao longo do ano, por todo o território e de muitos mais destinos do que aqueles que tradicionalmente nos procuravam”. E que os impactos desta estratégia foram significativos. A pandemia da Covid-19 “podia deitar muita coisa a perder”, diz, e por isso o Governo investiu na preservação da capacidade produtiva das empresas e na proteção do emprego para “garantir que, no momento em que fosse possível retomar a atividade, no momento em que recuperássemos a procura, tivéssemos a capacidade de a ela responder”.
“Agora, estamos num momento diferente, de projetar o futuro”, sublinha o governante. E assim surgiu a necessidade de criar um plano para relançar a atividade turística. E foi nesse plano, explica, que vários atores públicos e privados estiveram envolvidos nos últimos tempos, para assegurar que “somos capazes não apenas de ajudar as empresas do setor a digerir o impacto desta crise mas a proteger-se de forma mais qualificada para o futuro”. Pedro Siza Vieira assegura que “este é um plano para estimular a economia, estimulando também a atividade turística, permitindo superar os objetivos e metas de sustentabilidade económica, ambiental e social que traçámos na estratégia para 2027”. Este plano prevê um investimento de mais de seis mil milhões de euros para assegurar esta aceleração até 2027.
E realça: “Não há razão para pôr em causa as metas da ET 2027”, apontando como obejetivo chegar a 2027 no nível projetado em 2017. É um plano que pretende permitir “ultrapassar os 27 mil milhões de euros de receitas turísticas em 2027, de uma forma sustentável, gerando riqueza e bem-estar em todo o território, ao longo de todo o ano, e apostando na diversificação de mercados e segmentos”. O ministro reconhece a crise poderia “deixar-nos abaixo deste objetivo” mas “o nosso plano visa colocar-nos nesse nível e até, se possível, superá-lo”.
O plano de relançamento do turismo coloca as pessoas no centro da sua ação, quer os profissionais, como os turistas ou residentes. E incide em quatro pilares: dois mais a curto prazo, no sentido de apoiar as empresas e fomentar a segurança; e outros dois de médio e longo prazo, para gerar mais negócio e construir futuro, as bases de uma oferta mais qualificada. Estas ações “permitirão transformar o setor e posicioná-lo num patamar superior de criação de valor, contribuindo de forma expressiva para o crescimento do PIB e para uma distribuição mais justa da riqueza”, garante Pedro Siza Vieira.
Metas ET 2027 que se mantêm atuais
A nível da sustentabilidade social, as metas da ET 2027, que se mantêm no atual plano, apontam para uma redução do índice de sazonalidade de 36,3% para 33,5, para que a experiência turística possa ser durante todo o ano. “Cresceremos quanto mais formos capazes de gerar procura ao longo de todo o ano, e não apenas na época alta”, lembra o governante. Por outro lado, importa duplicar o nível das habilitações dos trabalhadores do setor do ensino secundário e pós-secundário de 30% para 60%. E, por fim, “melhorar a experiência dos residentes é melhorar a atratividade dos destinos”, diz o responsável, apontando para que mais de 90% da população residente considere positivo o impacto do turismo no seu território.
No que diz respeito à sustentabilidade ambiental, os objetivos é que mais de 90% das empresas adotem medidas de utilização eficiente da energia e da água, e desenvolvam ações de gestão eficiente dos resíduos.
Já no que se refere à sustentabilidade económica, as metas são de chegar aos 80 milhões de dormidas em 2027 e aos 27 mil milhões de euros de receitas. Recorde-se que 2019 foi um ano de recorde nas receitas turísticas – superiores a 18 mil milhões de euros, com o contributo do turismo para a balança comercial a atingir os 13 mil milhões de euros. Claro que 2020 o impacto foi “violento”, e as receitas desceram para os 7,7 mil milhões de euros, e um contributo do turismo para a balança comercial de 4,9 mil milhões de euros. Para este ano, as perspetivas são “ligeiramente melhores do que em 2020”, esperando receitas de 9,3 mil milhões de euros e um contributo de 6,6 mil milhões de euros para a balança comercial. Se Portugal mantiver a sua quota de mercado, e as estimativas mundiais se confirmarem, em 2023 poderá atingir receitas de 18,2 mil milhões de euros, regressando aos níveis de 2019. “Achamos que isso é possível pois a marca Portugal mantém-se poderosa”, diz Pedro Siza Vieira.
Um plano assente em quatro pilares
O Plano “Reativar o Turismo – Construir o Futuro” assenta pois em quatro pilares. O primeiro deles diz respeito a apoiar as empresas no imediato, ao nível financeiro, através de instrumentos flexíveis e adaptados às exigências atuais, bem como gerir a questão do fim das moratórias e ajudar a recapitalizar as empresas afetadas por um ano de resultados muito negativos que afetaram os seus capitais próprios. Os eixos deste pilar prendem-se pois com a preservação do potencial produtivo e do emprego (soluções para a capitalização das empresas, garantia pública para refinanciamento/reescalonamento da dívida pré-covid) e uma linha de crédito com garantia para financiamento de necessidades de tesouraria. O financiamento total ainda é estimado e será afinado nas próximas semanas, diz o ministro, situando-se neste momento nos três mil milhões de euros. Outro eixo é a estratégia operacional, uma rede integrada de apoio ao empresário e um programa de mentoria para as novas realidades.
O segundo pilar refere-se a fomentar a segurança, tendo em conta as novas necessidades dos turistas e preparar as empresas para estas, além de estimular a comunicação que permita aumentar a segurança por parte das empresas, seja na atividade, seja no comportamento de quem trabalha no setor, diz Pedro Siza Vieira. No eixo da atividade turística o governante destaca o Programa Adaptar 2.0, que diz respeito a investimentos que as empresas tenham que fazer em equipamentos e processos para tornar mais segura a experiência nestes tempos. Neste eixo, o financiamento total é de 10,24 milhões de euros. De referir ainda, no eixo do comportamento dos consumidores, o certificado Covid-19 e a uma campanha de estímulo à adoção de comportamentos seguros, ambos com financiamento de 250 mil euros por parte do Turismo de Portugal.
Segue-se o pilar assente em gerar negócio, estimular os mercados, repor a conectividade, facilitar a compra e informar os consumidores. No eixo da competitividade do destino, destaque para o programa de internacionalização das empresas turísticas apoiando os investimentos que têm de fazer, bem como o programa de reforço da capacitação do trade internacional, e o reforço do fundo Portugal Events para “apoiar a realização de grandes eventos no nosso país”, indica. Cabe ainda aqui o reforço de parcerias e a contratualização da promoção externa. Só neste eixo da competitividade, o Turismo de Portugal irá investir 115,4 milhões de euros, num total de financiamento de 250,4 milhões de euros. No eixo da mobilidade, importa repor a capacidade aérea e aumentar a continuidade territorial, destacando-se aqui o Programa VIP, bem como promover e estimular a adoção da mobilidade sustentável. O financiamento total aqui previsto é de 27,5 milhões de euros, por parte do Turismo de Portugal.
Pedro Siza Vieira recorda aqui que é importante estimular a procura e, nesse sentido, serão lançadas novas campanhas de promoção externa e também interna, “a muito curto prazo, no sentido de, o mais rapidamente possível, recolocarmos Portugal no topo das preferências dos viajantes internacionais”. Será ainda criando um novo portal para os visitantes – visitportugal, bem como um programa de conversação com o turista através de inteligência artificial e serão desenvolvidas novas plataformas de negócio e reforço do posicionamento nos media, além do lançamento, a 1 de junho, do programa IVAucher.
O quarto pilar diz respeito a acelerar a construção do turismo do futuro, que se pretende mais inteligente, mais responsável e mais sustentável. “Temos que continuar a investir na requalificação da oferta e dos nossos destinos”, frisa o responsável. Destaque para o financiamento das empresas, com o reforço do fundo imobiliário especial de apoio às empresas, programa para acesso das PME ao mercado de capitais, um fundo para a concentração de empresas e um fundo para a internacionalização das empresas do turismo. Por outro lado, no eixo do conhecimento e qualificações, destaque para centros de conhecimento e especialização formativa, programa de market intelligence para o destino Portugal, programa de formação de migrantes e pessoas em dificuldades financeiras. E para a formação dos trabalhadores de turismo (75 mil trabalhadores) e capacitação dos gestores para a gestão (30 mil empresas). Destaque ainda para um grande investimento na inovação nas empresas e nos destinos, sobretudo à volta da digitalização do setor, quer da requalificação e reposicionamento da oferta e dos destinos, na captação de investimento direto estrangeiro e de marcas internacionais como também à volta de programas de apoio à inovação. “Também investiremos bastante na sustentabilidade de empresas e destinos, vamos continuar a reforçar o Programa Valorizar 2.0, que tem permitido a qualificação e o desenvolvimento da oferta turística nos territórios do interior, e daremos uma atenção especial ao Algarve, com o Programa + Algarve”, frisa.
