O Ministério da Economia já tem uma proposta de orientações para o funcionamento do setor dos eventos que é “muito complexo” dado que envolve várias áreas de atividade, disse a secretária de Estado do Turismo à Lusa.
Rita Marques explicou que esta área inclui segmentos ligados aos congressos e outros e, “tendo em conta que até ao momento a Direção-Geral da Saúde (DGS) ainda não definiu orientações específicas para a organização de eventos”, o Ministério da Economia “tem vindo a trabalhar para aclarar e interpretar os princípios e orientações aplicáveis aos eventos corporativos”, sendo que esta área está praticamente parada, devido à covid-19.
Rita Marques indicou que em causa estão “reuniões, congressos, exposições, feiras comerciais, seminários, toda uma panóplia muito grande de eventos que pode ser organizada por entidades públicas e privadas a colaboradores da própria instituição organizadora ou abertos ao público. Entendemos que devem começar a migrar paulatinamente para uma nova normalidade e daí a nossa necessidade de trabalhar nestes princípios e orientações aplicadas que é justamente uma das grandes reivindicações dos operadores económicos”, referiu.
De acordo com a governante, no Ministério da Economia já há “uma proposta que está em discussão com as várias secretarias de Estado. Já temos uma proposta de despacho interpretativo para o qual estamos a tentar reunir o máximo de consenso possível. É um assunto complexo, dada a disparidade das atividades económicas que estão aqui em causa”.
Foi publicado esta terça-feira o Decreto-Lei que permite que as empresas desta área possam reaver o IVA em despesas relativas à organização de eventos. “Estas empresas têm direito a passar a usufruir de um benefício que incide sobre em que incorrem e não é dedutível junto da Autoridade Tributária. Neste momento, temos um código de IVA que estabelece que as empresas possam deduzir 50% e os outros 50% não eram dedutíveis e passam a ser”, sendo que podem começar, a partir desta quarta-feira, a submeter estas despesas ao Turismo de Portugal, através do portal ePortugal, que as vai depois reembolsar.
“O pedido de restituição pode ser já apresentado e tem que se reportar a períodos mensais. Infelizmente não tiveram grandes eventos, mas se eventualmente existirem o IVA é deduzido e pode ser pedido”, indicou.
No diploma esclarece-se que o pedido pode ser feito a “partir do segundo mês seguinte à emissão dos documentos de suporte, até ao termo do prazo de um ano a contar da data de emissão daqueles” e, esclareceu a governante, não tem efeitos retroativos.
Rita Marques garantiu ainda que a linha de crédito para os organizadores de eventos, no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social, está praticamente concluída, faltando apenas “enquadramento orçamental”.
A Associação Portuguesa de Serviços Técnicos para Eventos (APSTE) organiza um protesto, no Terreiro do Paço, em Lisboa, que pretende sensibilizar o Governo para a necessidade de medidas urgentes para o setor. O protesto vai decorrer entre as 20:00 e as 22:00 e consiste na colocação de várias instalações compostas por malas de porão, com as insígnias de cada empresa, ocupando o perímetro da Praça do Comércio. Nas fachadas do Terreiro do Paço serão ainda projetadas imagens, vídeos e frases que refletem o estado do setor. Segundo um inquérito realizado pela APSTE, em maio, 60% das empresas do setor recorreram ao ‘lay-off’ e mais de metade (56%) não têm liquidez para pagar os salários nos meses de agosto e setembro.
