A dispensa voluntária de categoria na hotelaria é um tema que não reúne consenso no seio do sector do turismo, no entanto, e de acordo com o secretário de Estado do Turismo, Adolfo Mesquita Nunes, é consensual que uma legislação, em vigor desde 2008, precise de ser “actualizada”. “Num sector tão competitivo e dinâmico como o do turismo, qualquer legislação que tenha por objectivo caracterizar a qualidade dos empreendimentos turísticos, ao final de sete anos, tem necessariamente de estar desajustada. Os próprios agentes do sector têm vindo a alertar para essa desatualização”, afirmou.
Em entrevista ao Ambitur.pt, o governante explicou que o que se pretende fazer é criar “uma cláusula de flexibilidade no nosso sistema” que mais não é que uma forma de “garantir que projectos inovadores, diferenciados e de qualidade não ficam pelo caminho apenas porque o sistema de classificação os não prevê ou os não consegue valorar”. Assim, a partir da aprovação desta portaria, que se prevê que aconteça já em setembro, “a competitividade e inovação destes projetos será medida pelo seu sucesso no mercado e não pelo cumprimento dos requisitos da portaria”.
Afirmando que, nesta área, estamos já “atrasados” face “aos mercados concorrentes”, Adolfo Mesquita Nunes explica que a nova portaria pretende “manter as vantagens” e “minimizar as desvantagens” do actual sistema de classificação por estrelas. “O nosso sistema de classificação por estrelas tem as vantagens da obrigatoriedade, que queremos manter (nível de qualidade padronizado, confiança do utilizador, etc…), e tem as suas desvantagens, que queremos minimizar (padronização não antecipa – e muitas vezes não valora- projectos inovadores ou diferenciados, a classificação raramente consegue assentar em critérios de serviço e de experiência do turista, etc…)”, afirma.
Fazendo alusão às conversações que teve com várias associações do sector, Adolfo Mesquita Nunes afirma que este “problema não pode ser resolvido nem com uma grande flexibilização da classificação de 4 e 5*, como nos chegou a ser proposto, porque isso sim seria desvirtuar o sentido dessa classificação. Nem poderia ser resolvido com a permanente revisão do sistema, porque os sistemas não anteveem inovações, não conseguem avaliar requisitos de serviço e precisam de estabilidade”.
Segundo o governante foi requisito do governo incluir o sector neste processo, pois “transformações destas necessitam de ser minimamente consensualizadas (daí que o sistema de estrelas se mantém obrigatório, que a dispensa de categoria é uma cláusula residual e exige o cumprimento dos requisitos de um hotel de 3* e de uma percentagem de critérios de inovação – tudo pedidos que nos foram feitos pelo sector, e que aceitámos).
A decisão cabe assim aos hoteleiros. “Se os hoteleiros acharem que os seus clientes valorizam a classificação por estrelas, continuarão a tê-la. Se os hoteleiros considerarem que podem melhorar os seus resultados fazendo adaptações aos seus projetos que não se enquadrem na lógica da portaria de classificação, por serem inovadores ou particularmente diferenciadores, poderão recorrer à dispensa de categoria desde que tenham os pontos necessários para serem de 3*”, conclui.
Como funcionará a nova portaria?
Exactamente da mesma forma que funciona a classificação normal. O proprietário envia o projecto ao Turismo de Portugal, indica a categoria que quer (1 a 5* ou dispensa de categoria) e o Turismo de Portugal faz uma vistoria para o efeito. No caso da dispensa de categoria, o Turismo de Portugal verificará se o empreendimento cumpre com os requisitos legais para ser considerado como tal e se cumpre com os requisitos para ser, no mínimo, um hotel de 3*.
