A IATA realizou a 41ª Conferência da Agência de Passageiros em Genebra nos dias 30 e 31 de outubro de 2018. Numa nota enviado pela Associação Portuguesa das Agências de Viagem e Turismo (APAVT), “nesta conferência é a estrutura das companhias aéreas que decide sobre as regras do programa da Agência de passageiros” através das quais os “agentes IATA devidamente acreditados estão autorizados a vender bilhetes aéreos e a reportar e liquidar as suas vendas às companhias aéreas”.
A nota refere ainda que “apesar da forte oposição da comunidade dos agentes, a conferência adotou unilateralmente duas alterações de vulto às regras”, que prejudicam significativamente:
- o processo de consulta dos agentes sobre os critérios de acreditação;
- a capacidade dos agentes solicitarem mediação de um mediador independente.
No ponto um lê-se que “para serem acreditados os agentes precisam de satisfazer um conjunto de critérios financeiros ( Critérios Financeiros Locais ou LFC) que são determinados em conjunto por companhias aéreas e agentes no chamado Conselho Conjunto de Agências (APJC) ao nível regional ou nacional para refletir as necessidades do mercado. Essas novas regras vão permitir a terceiros reverem o LFC onde a IATA as considera “deficientes ou insuficientes” e faz recomendações ao APJCs. Essencialmente isto significa que a capacidade dos agentes de determinar LFC é seriamente reduzida e torna o APJC irrelevante”.
Quanto ao ponto dois, “os Agentes podem solicitar uma revisão sobre uma decisão de IATA que afete o seus negócios recorrendo a um mediador independente, chamado Comissário das Agências de Viagens (TAC). Quaisquer mudanças no programa TAC devem ser discutidas e acordadas pelas companhias aéreas e agentes em conjunto, no chamado Conselho Conjunto Global de Agências de Passageiros (PAPGJC). Apesar da forte oposição dos agentes e do desrespeito para com as suas próprias regras, a Conferência adotou unilateralmente alterações no programa TAC que consideravelmente limita a capacidade dos agentes de procurarem um mediador independente”.
Os agentes expressaram várias vezes antes da votação da Conferência sérias preocupações sobre esta medida e foi-lhes dito que seria tomada devida nota das suas preocupações. No entanto, as alterações foram adotadas unilateralmente pelos membros das companhias aéreas da IATA numa sessão fechada. “Isto é uma estalada na cara de todos os agentes IATA e da comunidade mundial dos agentes” comentou Michel de Blust, Secretário Geral da ECTAA. O próprio acrescenta “ Esta não é uma abordagem colaborativa e realça as distorções nas regras que regulam a distribuição de bilhetes aéreos da IATA em detrimento dos agentes. Se uma abordagem cooperativa não é possível, teremos de seguir outros caminhos.”
