O Governo Regional da Madeira criou o Observatório do Transporte Aéreo da Região Autónoma da Madeira (OTA-RAM). Na dependência do secretário Regional de Turismo e Cultura, esta estrutura tem como missão garantir o acompanhamento, a monitorização, a análise e o estudo, de forma permanente e atualizada, do setor do transporte aéreo e das infraestruturas aeroportuárias.
Em termos de objetivos fixados para o Observatório constam vários pontos, a começar pela intenção de desenvolver informação, caraterizar e identificar as ligações aéreas nacionais e internacionais para e da Região Autónoma da Madeira, assim como a necessidade de recolher, sistematizar e tratar estatisticamente os dados do tráfego aéreo relevante.
O acompanhamento da concessão da linha aérea entre a Madeira e o Porto Santo e seguir e avaliar a ligação entre estas duas ilhas, nomeadamente, a grelha tarifária, a qualidade do serviço prestado, a oferta de lugares e a taxa de ocupação são outros propósitos desta nova estrutura.
Momento muito exigente
O secretário Regional de Turismo e Cultura, Eduardo Jesus, realça que nos encontramos num momento “muito particular pela exigência que se coloca sobre todos nós”. Refere que os destinos turísticos “encontram-se desejosos de poderem retomar os níveis de ação registados até há pouco tempo, com um mercado ansioso para realizar viagens. Os operadores aéreos precisam hoje, mais do que nunca, do relançamento das suas atividades”.
O governante madeirense explica que se trata de uma fase em que “as oportunidades têm que ser muito bem articuladas, bem acompanhadas e concretizadas da melhor forma pelo que urge, no contexto atual da crise nos setores da aviação e do turismo, de duração incerta, um novo impulso, que se pretende que seja dado pelo Observatório do Transporte Aéreo”. Daí ser perentório em afirmar que a criação deste Observatório “vem permitir essa realização com maior sucesso”.
Eduardo Jesus sublinha mesmo ser determinante ter sido criado o Observatório do Transporte Aéreo da RAM na medida em que vem permitir potenciar a eficácia das medidas a implementar.
Na realidade, a criação deste organismo teve em consideração fatores como a realidade da aviação e do turismo serem dos principais setores mais afetados pela crise pandémica provocada pelo novo coronavírus, atingindo fortemente as regiões dependentes do turismo e da acessibilidade aérea, com um impacto na perda de receitas destes setores e no emprego.
Acessibilidade aérea é fator crucial
Além disso, o secretário Regional com a tutela do Transporte Aéreo na Região Autónoma da Madeira complemente que a criação do OTA-RAM teve em linha de conta que, para além de um imperativo do direito à mobilidade dos cidadãos residentes e de ligação à diáspora, a acessibilidade aérea “é fator crucial do desenvolvimento sustentável e da competitividade da Região, afetando o seu posicionamento e atratividade, num contexto global e europeu marcado pela concorrência crescente na captação de novos mercados turísticos”.
Sublinha que “os desafios acrescidos colocados atualmente à acessibilidade aérea da Região exigem uma monitorização, de forma permanente e contínua, do setor do transporte aéreo, procurando-se, designadamente, estudar as oportunidades de mercado e as tendências internacionais” pelo que “um acompanhamento estratégico direto, próximo e sistemático de todas as matérias relevantes para o setor do transporte aéreo e das infraestruturas aeroportuárias, por uma equipa dedicada, composta por elementos com as qualificações e experiência adequadas à realização de uma tal tarefa afigura-se imprescindível à tomada das opções estratégicas mais acertadas”.
Linhas mestras do Observatório
O Observatório do Transporte Aéreo da RAM vai monitorizar a qualidade do serviço de transporte aéreo no espaço regional, assim como acompanhar diariamente as tarifas praticadas para o arquipélago. Sistematizar os conhecimentos e os dados disponíveis sobre as taxas aeroportuárias praticadas nos aeroportos da rede ANA e em aeroportos congéneres e também seguir e analisar as operações das principais companhias aéreas relevantes para a Região, identificando tendências e antecipando cenários, são outros dois pontos relevantes que constam dos objetivos preconizados.
Nos propósitos traçados consta igualmente o acompanhamento, o estudo e monitorização de todas as matérias relevantes respeitantes à gestão, operacionalidade, eficiência, valorização, atratividade e competitividade das infraestruturas aeroportuárias da Madeira e do Porto Santo.
Pontos igualmente muito importantes que constam dos desígnios do Observatório passam pela intenção de apoiar a interligação com todas as entidades de referência no âmbito do setor da aviação e das infraestruturas aeroportuárias, e também o acompanhamento e a análise do contexto do setor a nível nacional, europeu e internacional, incluindo as iniciativas legislativas, garantindo a emissão dos pareceres solicitados.
Nota ainda para o facto de o Observatório visar o acompanhamento e o estudo das oportunidades de mercado e as tendências internacionais do setor e agregar toda a informação relevante para o setor.
