Por Miguel Quintas
Estatísticas do Airbnb demonstram que em julho de 2016, existiam 2,3 milhões de apartamentos/quartos para alugar e 640 mil “proprietários” a oferecer aqueles alojamentos. Ou seja, uma média de 3,6 apartamentos/quartos por “host” (que é assim que é definido quem gere a propriedade). Pelos números, não é difícil de adivinhar que a grande maioria dos “hosts” que oferecem alojamento naquela plataforma são pessoas (pelo menos 70%, neste exemplo e caso aluguem apenas uma casa) e não empresas ou fundos de investimento.
Se aquelas estatísticas são verdadeiras, a nova taxa de tributação de 35% sobre as receitas advindas vai impactar essencialmente sobre o IRS das pessoas e dificilmente sobre o IRC das empresas. A recente alteração à lei prevê que 35% das receitas sejam diretamente tributadas em sede de IRS (ou IRC), pelo que a rentabilidade fiscal desta medida irá afetar os “arrendadores” individuais sobremaneira. A fatura no que toca a impostos a pagar poderá subir exponencialmente e desproporcionadamente face a concorrência que estes métodos de alojamento provocam no setor da hotelaria.
Concordo que um investimento numa unidade hoteleira é sempre substancial, devido à própria orgânica estrutural de um edifício específico para o efeito, assim como todas as demais regras que são necessárias observar, obrigatórias da atividade de hotelaria. Incluo aqui o ordenamento do território e bem-estar social nas zonas onde estão inseridos.
Mas vamos imaginar que temos 100 proprietários de apartamentos em Lisboa (por dar um exemplo de cidade). Vamos imaginar que, como deve ser, aqueles 100 proprietários cumprem a lei a que estão obrigados. E vamos imaginar um hotel com 100 apartamentos (ou quartos), na mesma cidade. A contribuição fiscal dos primeiros 100 parece-me incomparavelmente superior à do hotel, porquanto é-lhe vedada os abatimentos de custos de exploração.
Sabemos que a rentabilidade média da hotelaria em Portugal tem sido baixa, e até negativa como demonstram os estudos recentes do Banco de Portugal antes de 2015. Óbvio que as dificuldades competitivas aumentam com a concorrência do Alojamento Local. Mas eu acredito que os clientes continuam a decidir o futuro da economia. Tem sido assim ao longo dos tempos. É assim com a UBER, por exemplo. E parece-me que será assim também com as plataformas de alojamento como a Airbnb ou HomeAway. A colocação de fasquias económicas que distorcem os interesses dos clientes e da economia pode ser um incentivo de fuga à legalidade. Está nos livros, não sou eu que o digo. Os 35% parece-me uma contribuição fiscal exagerada e o início da criação de um patamar de concorrência desleal.
