A Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) suspendeu a aprovação da proposta tarifária da ANA para o aeroporto de Lisboa, aguardando um acordo com o Estado sobre o diferimento da recuperação dos défices de 2017 e 2018.“Deverá ser esta autoridade informada, até 15 de abril, sobre o eventual acordo entre concedente e concessionária relativo à interpretação do contrato de concessão quanto à possibilidade de diferimento da recuperação do défice de receita por erros de estimativa”, refere o regulador, numa deliberação divulgada hoje.
Segundo acrescenta, “caso não seja alcançado acordo entre as partes até 15 de abril 2021, a ANAC procederá à aprovação do tarifário para o Aeroporto Humberto Delgado, nos termos propostos pela concessionária”.
Em causa está o facto de a ANA se propor, através a proposta tarifária apresentada para 2021, recuperar durante este ano “os défices tarifários dos anos de 2017 e 2018, num montante global de 10,8 milhões de euros, […] com impacto nas várias taxas reguladas do aeroporto de Lisboa”.
Face a esta pretensão, diz a ANAC que, “em diversas reclamações” que lhe foram apresentadas, “os utilizadores manifestaram interesse em diferir a recuperação do défice de receita por erros de estimativa de 2017 e 2018” e informaram o regulador “que a concessionária teria sinalizado ponderar essa possibilidade”.
Neste contexto, e tendo em conta que “o contexto atual de forte contração do tráfego aéreo é particularmente exigente para o setor”, a ANAC diz ter informado a ANA, por comunicação de 23 de novembro de 2020, “sobre qual seria o procedimento a adotar relativamente à possibilidade de diferimento da recuperação dos défices de 2017 e 2018”. Segundo explica, indicou, designadamente, à concessionária que “deveria consultar o concedente e ouvir os utilizadores sobre a proposta de distribuição do referido ajuste por mais do que um ano, através de consulta pública”. Contudo, refere a ANAC, “essa possibilidade não se materializou na proposta da concessionária” de atualização do novo regime tarifário para 2021, cuja previsão de entrada em vigor é o próximo dia 1 de abril, o que motivou a decisão de suspensão de aprovação da proposta agora anunciada.
