Reforma do Ordenamento do Território terá novidades em breve

Uma profunda reforma do Ordenamento do Território é um dos objectivos do actual Governo, que poderá ter impacto concreto na actividade turística ao nível da redução de custos de contexto e burocracia, incentivando ou acelerando investimentos.O passo inicial deu-se com a publicação da Lei de Bases de Política Pública de Solos e Urbanismo, que sintetizou um conjunto de orientações para a produção de regulamentação complementar. Nesse sentido já foi publicado o Regime Jurídico de Urbanização e Edificação (RJUE).Seguir-se-á então o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, que está em fase final de preparação pelo Governo. Este será então o próximo passo concreto da reforma de Ordenamento do Território, ao que se seguirão “outros diplomas complementares relevantes como a Lei do Cadastro, que também está em fase de conclusão”, indicou a ambitur.pt Miguel de Castro Neto, secretário de Estado do Ordenamento Território.Para o responsável, esta reforma “vai dar toda uma nova filosofia aos Planos Directores Municipais (PDM), que passa a ser o único plano a vincular os particulares, deixando os promotores que ter de reconhecer todos os planos sectoriais ou especiais que incidem sobre um terreno., que passam a programas”.Neste contexto, Miguel de Castro Neves considera que passa a existir “uma simplificação muito grande e uma redução de custos de contexto significativa para quem desenvolve a sua actividade do território”. No entanto, para o responsável, “isto constitui também um desafio enorme às autarquias e municípios para fazerem também este trabalho, que vai tornar os PDM’s mais dinâmicos, assim como mais efectivos às respostas da sociedade”.O secretário de Estado também realça o segundo objectivo desta reforma que visa uma orientação para a requalificação urbana. “Quer isto dizer que queremos conter a expansão dos perímetros urbanos, havendo uma forte aposta na requalificação urbana. Publicámos assim um regime excepcional de requalificação urbana que vai estar em vigor durante o próximo Quadro Comunitário de Apoio e que vai permitir fazer intervenções com um conjunto reduzido de exigências para que seja mais eficaz essa intervenção no território”.Por Pedro Chenrim