Realizou-se hoje a abertura do concurso do projeto Revive para a concessão do Paço Real de Caxias, propriedade do Estado português e cujos jardins, esculturas e salas com pintura decorativa estão classificados como imóvel de interesse público. Na altura, foi também assinado um protocolo entre o município de Oeiras e a Defesa Nacional que autoriza que o município continue a garantir a manutenção, conservação e valorização dos jardins, cascata e conjunto escultórico.
Na ocasião estiveram presentes o ministro Adjunto e da Economia, Pedro Siza Vieira, acompanhado pela secretária de Estado do Turismo, Ana Mendes Godinho, bem como o ministro da Defesa Nacional, João Gomes Cravinho, e o presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Isaltino Morais.
“Há muito que a Câmara de Oeiras reclama a transferência do Paço Real de Caxias, para proceder à sua reabilitação”, afirma Isaltino Morais, em comunicado enviado à imprensa, acrescentando que “o importante é preservar este património e coloca-lo à disposição das pessoas, pelo que vemos com bons olhos o projeto Revive”.
O ministro Adjunto e da Economia, Pedro Siza Vieira, sublinha que “o lançamento do concurso para a concessão do Paço Real de Caxias é uma excelente oportunidade para recuperar este imóvel de grande valor patrimonial. O Paço Real de Caxias tem uma localização privilegiada no concelho de Oeiras e a sua exploração será um fator de geração de riqueza e de criação de postos de trabalho”.
O ministro da Defesa Nacional, João Gomes Cravinho, refere que “o lançamento do concurso público para a concessão do Paço Real de Caxias assinala o compromisso da Defesa Nacional com a revalorização do seu património histórico e com a disponibilização para fruição deste imóvel de interesse público. Esta parceria entre a Defesa Nacional e o Programa REVIVE reverte o avançado estado de degradação do edificado, integrado num jardim enriquecido por lagos e esculturas, permitindo assim igualmente a valorização do espaço envolvente e devolvendo-o à população de Oeiras”.
Para a ministra da Cultura, Graça Fonseca, “esta é uma oportunidade importante para preservar um imóvel classificado, dotado de elementos arquitetónicos de grande valor, e, simultaneamente, reforçar a importância do património do país como um fator determinante para gerar mais riqueza e maior investimento”.
Recorde-se que, em 1986, o município de Oeiras celebrou um protocolo com o Estado-Maior do Exército no sentindo de recuperar, manter e utilizar os jardins e a cascata do Palácio, que são abertos ao público. Em junho de 2009, por entender que deixou de ter condições para assegurar a vigência deste protocolo, o Exército promoveu a sua denúncia. Não obstante, a Câmara Municipal de Oeiras manteve os trabalhos de manutenção e restauro dos jardins, cascata e conjunto escultórico, tendo investido cerca de quatro milhões de euros, nos últimos 30 anos, para que este património se mantivesse em boas condições e disponível para fruição pública.
O Paço Real de Caxias foi desafetado do domínio público militar em 1994 e disponibilizado pelo Exército para rentabilização, no âmbito da Lei de Infraestruturas Militares, em 2015.
“Temos projetos em estudo para a reabilitação de todos os edifícios do concelho que são propriedade do Estado e que estão em risco de ruína e/ou visivelmente degradados, como é o caso do Paço Real de Caxias, que tem agora a oportunidade de ser reabilitado, mas também para a Casa da Pesca – Estação Agronómica Nacional e para a Quinta da Cartuxa, para os quais espero que haja soluções em breve”, explica o presidente do Município, na mesma nota.
“Temos oito milhões de euros para investir na recuperação da Estação Agronómica Nacional e quatro milhões para a Quinta da Cartuxa. Já foram redigidas três minutas de protocolo e sempre chegámos a entendimento com os diferentes Ministérios, mas depois o processo passa para Direção-Geral do Tesouro e não avança. Quando não defendemos o nosso património, estamos a desprezar a nossa cultura”, conclui Isaltino Morais.
