O Programa Adaptar Turismo tem uma dotação de cinco milhões de euros para apoiar micro, pequenas e médias empresas do setor a adaptarem-se às alterações provocadas pela pandemia. As empresas vão poder beneficiar de subvenções a fundo perdido de 75% das despesas elegíveis, pelo menos, até um limite de 15 mil euros por empresa e um mínimo de 2.500 euros.
A medida do Governo foi publicada hoje, dia 15 de outubro, em Diário da República, sendo financiada pelo Turismo de Portugal. As empresas que estiverem encerradas administrativamente no contexto da Covid-19 e se enquadrem nas atividades previstas no diploma podem ver a taxa do incentivo ser majorada para 85%. O teto sobe para 20 mil euros nestes casos.
Após aprovada a candidatura, uma decisão que cabe ao Turismo de Portugal, as empresas recebem um adiantamento de 50% do incentivo aprovado. O pedido de pagamento final deverá ser apresentado pelo beneficiário no prazo de 30 dias úteis após a conclusão do projeto. O montante de apoio a disponibilizar será apurado com base na declaração de despesa, confirmada por contabilista certificado ou revisor oficial de contas.
O programa só admite uma candidatura por cada empresa e exclui despesas como os trabalhos em próprio benefício, a aquisição de bens usados ou o IVA recuperável. Mas pode abranger outras despesas, como custos com a requalificação, modernização e ampliação de espaços, aquisição de dispositivos de pagamento automático, serviços de consultoria, entre outros.
Os interessados vão poder candidatar-se a este apoio através de um formulário na internet, a ser disponibilizado pelo Turismo de Portugal. As decisões sobre as candidaturas são adotadas no prazo de 10 dias úteis após a data da sua apresentação.
