O Governo anunciou, esta terça-feira, as vinte medidas da Agenda do Turismo para o Interior, uma série de instrumentos no valor total de 200 milhões de euros que diferencia positivamente o Interior do país de forma a impulsionar o turismo nos territórios de baixa densidade.
A apresentação das medidas aconteceu no Teatro Municipal da Covilhã e esteve a cargo de Nuno Fazenda, secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços. O responsável descreveu uma agenda que, “pela primeira vez, é feita de forma integrada para desenvolver o turismo do interior” e que decorre “do quadro de ação do Ministério da Economia e do Mar, e também daquilo que é a ação do Turismo de Portugal”.
Assim, segundo Nuno Fazenda, a Agenda do Turismo para o Interior define-se com base em “cinco grandes prioridades”, nomeadamente para valorizar o território, investir nas empresas, qualificar profissionais, conectar territórios de forma física e digital e projetar o Interior e a sua oferta.
No âmbito da valorização do território, a linha +Interior Turismo terá uma alocação de 20 milhões de euros para preservar e reforçar a atratividade turística dos territórios. Esta medida prevê um apoio a fundo perdido de até 70% da despesa elegível, com um máximo de 400 mil euros por projeto. O aviso será lançado “nos próximos dias de maio”, para que as entidades públicas e privadas sem fins lucrativos possam apresentar projetos para a valorização turística dos seus territórios.
Ainda neste aspeto, o programa Revive III vai permitir, em parceria com as câmaras municipais, requalificar e valorizar oito imóveis de valor histórico-patrimonial para fins turísticos, “para restaurar castelos, conventos, termas e palácios” nos concelhos de Peso da Régua, Mesão Frio, São João da Pesqueira, Arganil, Tondela, Sardoal, Crato e Monchique.
No que toca aos investimentos na empresas, a Agenda do Turismo para o Interior apresenta o sistema de incentivos à inovação produtiva, que apoiará atividades inovadoras de micro e pequenas e médias empresas (PME). O incentivo previsto a fundo perdido é de até 40% do investimento total elegível, havendo um aviso específico para os territórios de baixa densidade. A taxa base, para os projetos no Interior, começa nos 5%, “para mais facilmente alcançar a taxa máxima de 40%”, afirmou o secretário de Estado.
O microcrédito +Interior Turismo apoiará a criação, o crescimento ou a expansão de micro e PME com até 90% do custo elegível, num limite de 30 mil euros por empresa. Trata-se de um empréstimo sem juros, com prémio de desempenho associado, que pode ascender até 30% a fundo perdido do crédito concedido. Trata-se de uma medida nova, específica para o Interior. A dotação total desta medida é de 15 milhões de euros.
Na agenda, também foi anunciado o investimento total de 35 milhões de euros na linha de crédito com garantia mútua. Este instrumento concederá empréstimos com garantia mútua associada no valor de até 4,5 milhões de euros. Nos territórios de baixa densidade, os projetos serão diferenciados positivamente com uma cobertura do risco do financiamento de 80%, mais 10 pontos percentuais (p.p.) do que no resto do país.
Existirá também uma majoração na linha de apoio à qualificação da oferta. Através deste instrumento, que tem uma dotação total de 50 milhões de euros, as empresas no Interior do país terão acesso a empréstimos de 80% sem juros, e a um prémio de realização que pode ascender aos 30% a fundo perdido. Ambas as componentes são comparticipadas pelo Turismo de Portugal. Relativamente ao resto do país, o financiamento neste âmbito é o dobro para o Interior.
Capitalizar Turismo + crescimento é outra das medidas previstas para investir nas empresas, estabelecendo um investimento entre 150 mil euros e 1,5 milhões de euros para operações de capitalização das empresas. As empresas que apresentem projetos em territórios de baixa densidade terão acesso prioritário a este financiamento. A dotação total desta medida é de 10 milhões de euros.
Com um investimento total de 15 milhões de euros, o fundo de investimento imobiliário para o Interior dirige-se apenas aos territórios de baixa densidade, para financiar os ativos imobiliários das empresas com até 1,5 milhões de euros por operação.
Para internacionalizar o turismo interior, haverá um apoio total de 5 milhões de euros para reforçar a internacionalização das empresas e das marcas do turismo localizadas no Interior. Prevê-se, através deste instrumento, um incentivo a fundo perdido de até 70% do custo elegível, com um ‘plafond’ de 50 mil euros por projeto.
Haverá também uma linha de apoio à sustentabilidade ambiental, com um investimento total alocado de 20 milhões de euros. O financiamento é de até 500 mil euros, também com a garantia mútua de 80% assegurados pelo Estado. Prevê-se ainda, neste ponto, um prémio de desempenho que, no caso dos projetos no Interior, será majorado em 10 p.p., ou seja, 20% em fundo perdido para projetos aplicados nos territórios de baixa densidade.
No âmbito da qualificação de profissionais, o programa Regressar +Interior Turismo terá alocados 400 mil euros, tendo por objetivo incentivar os emigrantes a regressar e irem para empresas turísticas do Interior. Este instrumento acrescenta, ao valor atribuído através da Medida de Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal ou da beneficiação de estágios profissionais apoiados pelo Turismo de Portugal, um apoio adicional de 25%.
De igual forma, também o programa Emprego Turismo Interior prevê, através da dotação total de 400 mil euros, um acréscimo de 25% aos apoios atribuídos no âmbito das candidaturas ao programa Emprego Interior MAIS, de forma a incentivar à mobilidade das pessoas para empresas de turismo nos territórios do Interior.
O programa Estudar Turismo Interior funciona de maneira idêntica, procurando incentivar os estudantes residentes no litoral a deslocarem-se para as Escolas de Hotelaria e Turismo do Turismo de Portugal localizadas no Interior do país. A medida prevê bolsas para apoiar nas despesas de deslocação e alojamento, assim como uma redução ou isenção no pagamento das propinas.
Por fim, e reconhecendo que é preciso “projetar o interior e a sua oferta”, Nuno Fazenda apresentou as últimas três medidas definidas na Agenda do Turismo para o Interior.
Dentro do programa Portugal Events, de apoio à realização de eventos, foi estipulada uma majoração de 25% para apoiar eventos que se realizem nos territórios de baixa densidade. Outra medida é o fundo de apoio ao cinema, que oferece um investimento de 40% para as produções cinematográficas realizadas no Interior, contrariamente aos 25% de comparticipação base nos restantes casos do país.
Ainda no que respeita a valorizar a oferta, a agenda prevê a realização de campanhas específicas para reforçar a notoriedade do Interior. Este é um trabalho que será feito “em estreia articulação com as organizações regionais de turismo”, mas também com “todos os operadores que estão nas respetivas regiões”, disse Nuno Fazenda.
A nova campanha para o Interior, intitulada “Viaja pelo teu Interior”, será divulgada a nível nacional, através de programas de rádio e televisão e por meio de conteúdos digitais, e também internacionalmente, por via igualmente dos meios digitais e nos ‘media’.
A Agenda do Turismo para o Interior é, como referiu Nuno Fazenda, a primeira agenda que investe no interior “de forma integrada”. De acordo com o secretário de Estado, as medidas definem objetivos para um setor do turismo “mais responsável, mais sustentável, mais humano e mais coeso”, com vista a alcançar, “precisamente, um turismo mais equilibrado ao longo do território”. Assim, não ficam de fora as “bandeiras turística do nosso país”, ou, noutras palavras, a estratégia turística no território como um todo.
De resto, foi essa a ideia destacada na mesa redonda que se seguiu à apresentação da Agenda do Turismo para o Interior. Quatro representantes das entidades regionais de turismo e o presidente do Turismo de Portugal viram com bom grado as propostas apresentadas nesta agenda, e destacaram que não é apropriado criar antagonismos entre o Interior e o Litoral.
O mesmo foi mencionado por António Costa Silva, ministro da Economia e do Mar, que, no final da sessão, caracterizou uma agenda com “um grande fator diferenciador e transformador para a geografia do Interior”.
“Esta agenda não é para promover o Interior contra o Litoral. Pelo contrário, é para criar sinergias entre o Interior e o Litoral”, disse o ministro. “Queremos usar o turismo também como uma ferramenta para descentralizar o crescimento do país, para criar grandes espaços geoeconómicos”, concluiu.
A Agenda do Turismo para o Interior foi apresentada a 9 de maio, no Teatro Municipal da Covilhã. O evento reuniu vários intervenientes no setor do turismo, desde empresários a representantes de várias instituições públicas, do Governo, de entidades associativas e autarquias locais. Na sessão, houve ainda espaço para um tributo a Rui Nabeiro, que morreu no passado março.
Por: Redação da Ambitur.
