A Ambitur.pt tem vindo a auscultar as várias associações nacionais no sentido de saber qual a atual situação dos seus associados perante a pandemia da Covid-19. Em mais uma ronda, Elidérico Viegas, presidente da Associação de Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve (AHETA), não hesita em afirmar que existe um número indeterminado de hotéis e empreendimentos turísticos que não vão reabrir este ano. Mas adianta que a maioria dos estabelecimentos hoteleiros pretende reabrir na segunda quinzena de junho ou primeira semana de julho, algo que dependerá do comportamento da procura.
O dirigente associativo admite que os fatores de incerteza continuam a ser muito elevados, quer no que diz respeito ao transporte aéreo como a restrições nos países de origem ou implicações no poder de compra dos turistas. “Os vários agentes económicos envolvidos no negócio turístico, confrontados com a paragem total do setor, levam a que as empresas e os estabelecimentos estejam desesperados em reabrir o mais rapidamente possível”, refere.
Concentrando-nos nos números, segundo a AHETA o alojamento classificado oficialmente gerou, em 2019, cerca de 1.250 milhões de euros de proveitos totais, sendo que aproximadamente 70% desse montante diz respeito às receitas arrecadadas entre os meses de junho e outubro. “Considerando que a taxa de ocupação poderá oscilar entre os 40% e os 50% em julho e agosto, os meses por excelência do turismo do Algarve, aliado ao facto de muitos estabelecimentos não reabrirem, deixa antever prejuízos anuais avultados, cujo montante poderá ascender a mais de 700 milhões de euros em 2020”, frisa Elidérico Viegas.
Medidas necessárias
Para a AHETA, há uma série de medidas de apoio que o Governo deveria adotar, salientando as seguintes:
• O layoff simplificado deve ser prolongado para além do que está previsto, tanto mais que as empresas não têm condições para continuar a suportar a componente empresarial das remunerações salariais;
• As verbas para apoiar e estimular o emprego devem considerar o reforço de verbas e isentar as entidades empregadoras do pagamento da contribuição para a Segurança Social;
• As linhas de crédito devem ser reforçadas e os processos de aprovação simplificados, nomeadamente no que se refere ao encurtamento dos prazos e ao alargamento dos anos de amortização dos empréstimos e dos períodos de carência;
• As moratórias de juros e empréstimos devem ser prolongadas sem penalizações para as empresas;
• Isenções fiscais, como o IMI, AIMI e PEC por um período de dois anos, incluindo taxas municipais, redução do IVA do golfe para os 6%, assim como a dedução, na totalidade ou em parte, em sede de IRS, das despesas de alojamento de portugueses e estrangeiros residentes no alojamento oficial e restauração.
• Por outro lado, importa reforçar as verbas da promoção turística, centrando esforços no apoio às companhias aéreas, canais de comercialização e distribuição de férias internacionais e parcerias com o sector privado, de forma a dar à nossa promoção uma vertente comercial, necessária para esbater os efeitos da concorrência de outros destinos turísticos mais poderosos.
A associação defende ainda que é importante que “a ACT adote medidas de alguma contenção nas acões de fiscalização às empresas, incluindo estabelecimentos encerrados, na nossa perspetiva fora de contexto, uma vez que nos parecem desajustadas e desadequadas do período que atravessamos”, aponta Elidérico Viegas.
Mas o responsável reconhece que as principais preocupações da associação prendem-se com o facto de o Algarve enfrentar problemas de dimensão e natureza substancialmente diferentes do resto do país, como é o caso da sazonalidade acentuada, “o que configura a necessidade de medidas e ações mais ajustadas às realidades específicas das nossas empresas”.
Por estes motivos, a AHETA alega que as empresas hoteleiras e turísticas que operam no Algarve “carecem de medidas de discriminação positiva tendentes a garantir a sobrevivência da indústria turística e da região como destino turístico”. E dá exemplos: a criação de uma Linha de Crédito Específica com condições especiais para as empresas, quer em matéria de prazos de amortização, quer no que se refere a períodos de carência. Por outro lado, o Estado deve considerar a possibilidade de atribuição de apoios financeiros ao setor empresarial sob a forma de subvenções a fundo perdido, caso os impactos económicos negativos da pandemia se prolonguem para além de um prazo razoável, acrescenta.
Manual de Boas Práticas
A pensar em referências de melhores práticas que possam ajudar os associados, a AHETA já enviou a todos um Manual de Boas Práticas que pode ser adaptado às realidades específicas de cada um dos estabelecimentos. Elidérico Viegas admite que o facto de haver exemplos de outros países que, por terem enfrentado mais cedo esta pandemia, já se encontrarem em fase de recuperação, permite selecionar o melhor do que se faz lá fora, nesta matéria.
Todas estas adaptações que as empresas terão de fazer, requerem investimentos avultados e formação de colaboradores, mas são realizáveis num curto espaço de tempo, acredita o responsável. “Sabemos bem que essas boas práticas são necessárias para induzir confiança nos mercados em geral e nos nossos clientes em particular, independentemente dos investimentos e outros custos que as mesmas envolvem, ainda por cima em contraciclo económico”, adianta.
Por outro lado, também o Algarve tem em fase de execução um Manual de Boas Práticas que integra não só os hotéis e empreendimentos turísticos, como também toda a oferta regional, numa perspetiva integrada do destino.
(https://www.ambitur.pt/turismo-do-algarve-desenvolve-manual-de-boas-praticas-algarve-clean-safe/)
A AHETA continua entretanto disponível para apoiar os seus associados nas mais diversas áreas, desde questões de ordem laboral e jurídica, a esclarecimentos sobre as condições de acesso às medidas aprovadas pelo Governo. “Vivemos um período conturbado, também em matéria legislativa, com alterações e retificações sucessivas às leis e resoluções aprovadas e em vigor, o que exige uma atenção redobrada e esclarecida da associação, de forma a poder informar e aconselhar os seus associados, tendo em vista facilitar as suas decisões nestas áreas”, sublinha Elidérico Viegas.
Por outro lado, a associação procura também funcionar como uma espécie de pivot entre o Governo e as empresas, fazendo propostas e pronunciando-se sobre as diversas questões que envolvem o setor.
