No seguimento da notícia de que a Câmara Municipal de Lisboa pretende fazer aprovar uma duplicação da taxa turística de dois para quatro euros, a Associação da Hotelaria de Portugal (AHP) emitiu um comunicado no qual expressa a sua preocupação em relação a esta decisão “sem fundamentação” e uma análise aprofundada, particularmente à luz das ações anteriores do Fundo de Desenvolvimento Turístico de Lisboa (FDTL).
Nesta nota, a AHP explica que, no dia 4 de abril, reuniu com o presidente da Câmara Municipal de Lisboa e os demais participantes do FDTL, onde teve oportunidade de manifestar a necessidade de que sejam divulgados os projetos e iniciativas, apoiadas pelo Fundo, exclusivamente constituído pelas receitas provenientes das taxas turísticas cobradas pelos estabelecimentos hoteleiros e pelas plataformas de alojamento local. A associação refere que considera ser necessária uma atualização de um estudo de 2019 sobre a perceção e os impactos da atividade turística em Lisboa, que, ao tempo, era extramente positiva, e que agora parece ser a razão para a duplicação da taxa.
A AHP recorda que, desde 2016, o Fundo acumulou cerca de 170 milhões de euros, direcionados para o investimento em infraestruturas turístico/culturais e, ainda, programas de dinamização da procura, onde se incluem o apoio a congressos e eventos culturais, e o financiamento da higiene e limpeza urbana da cidade de Lisboa. E dá exemplos: financiamento de 50% do Museu das Joias da Coroa no Palácio da Ajuda; 1/3 do projeto do Museu Judaico; 80% do Novo cais de Lisboa e Estação Sul/Sueste; Pilar 7 da Ponte 25 de abril, incluindo o viaduto pedonal e ciclável; a melhoria da experiência turística em Belém; e a Sinalética do Eixo Central. Cobriu ainda integralmente os fees da WebSummit e, ainda, todas as despesas com a sua realização que caberiam à autarquia, adianta a associação. O Fundo foi ainda responsável pelos programas de dinamização da procura em que se inclui o Eurofestival da Canção e a Jornada Mundial da Juventude. E ainda contribui anualmente, em 7,6 milhões de euros, para o reforço da higiene e limpeza urbana. Há inclusivamente freguesias, como Santa Maria Maior, Santo António ou Arroios, cujo seu orçamento anual já provém 10 a 15% da receita da taxa turística.
No entanto, não só dos 170 milhões de euros estão apenas consumidos 95 milhões de euros (2016 – 2023), como a falta de divulgação dos apoios é notória, acusa a AHP, que diz ser “essencial que os lisboetas estejam cientes dessas iniciativas, dos recursos investidos e do retorno que o turismo tem para a cidade e para o país”. A associação reitera a importância da transparência na utilização dos fundos turísticos provenientes da cobrança de taxas, apela à sua divulgação eficaz e considera que antes de se pensar em aumentar a taxa que é cobrada também aos portugueses que se alojam em empreendimentos turísticos em Lisboa, se pondere o porquê do aumento e onde é que vão ser consumidos esses novos recursos.
Bernardo Trindade, presidente da AHP, afirma “A medida unilateral e extemporânea de aumentar a taxa antes de cumpridos os pressupostos acordados é, sem dúvida, precipitada e interrompe uma relação de confiança com o setor turístico, apesar de se dizer o contrário.”
“Para além deste possível aumento, a C. M. Lisboa está em falta com o setor turístico há vários anos. Após o aumento da taxa de um para dois euros, o compromisso incluía a construção de um centro de congressos. Não estando em causa o esforço feito para identificar uma localização, o que é facto é que o Centro de Congressos não foi construído, ainda que a receita tenha sido cobrada. Não negamos as externalidades negativas do turismo na cidade, mas exatamente por isso vemos que estão a ser compensadas pela taxa turística. De resto, estão ainda no FDTL 60 milhões de euros para investir na cidade, em benefício de todos, residentes e visitantes. É, por isso, fundamental que este dinheiro, cobrado pelos hoteleiros da cidade de Lisboa e entregue nos cofres da Câmara, não seja usado em despesas correntes, mas antes para o desenvolvimento sustentável do Turismo na cidade. É também importante saber os fins a que se destina o aumento”, conclui o responsável.
A AHP garante continuar comprometida em trabalhar em conjunto com as demais entidades que gerem o Fundo de Desenvolvimento Turístico, bem como com a Câmara de Lisboa, para garantir que as decisões tomadas em relação ao turismo da cidade sejam justas, transparentes e em benefício de todos.
