O setor da aviação estará já na mira do Governo para beneficiar de um pacote de medidas que segue algumas orientações de Bruxelas e que inclui transporte aéreo (TAP e SATA), aeroportos, navegação aérea (ANA), aviação executiva, manutenção e handling, entre vários outros. De acordo com o Jornal Económico (JE), que cita uma fonte próxima do processo, entre algumas das medidas que deverão ser conhecidas ainda esta semana estarão isenções de vários tipos de taxas, diferimentos de impostos e contribuições.
Segundo o JE, este pacote estará a ser preparado na sequência da Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) ter recolhido, sistematizado e enviado, em meados de março, um conjunto de informações e sugestões ao Governo, e terá em consideração algumas orientações da Comissão Europeia que já garantiu “flexibilidade” aos apoios que os Estados-membros queiram dar ao setor da aviação, e admitiu mesmo compensações às companhias aéreas afetadas pela Covid-19.
O JE recorda que a TAP conta atualmente apenas com cinco voos por semana, para os Açores e Madeira, quando anteriormente tinha mais de três mil voos, e prevê que a operação pare até, pelo menos, 4 de maio. Entretanto, a companhia já avançou com o lay-off para 90% dos trabalhadores e com a redução do período normal de trabalho em 20% para os restantes colaboradores. Uma medida que garante uma poupança mensal de cerca de 25 milhões de euros, garantindo postos de trabalho, durante 60 dias, após o fim do lay-off.
Entre as medidas em análise poderá incluir-se, diz o JE, a isenção das taxas aeroportuárias cobradas pela ANA – Aeroportos de Portugal ou das contribuições para o Fundo Ambiental, bem como de impostos como o IMI. Em estudo estará também a isenção de contribuições para a segurança social por um período mais alargado (12 meses).
O pacote poderá ainda incluir a suspensão das regras relativas aos slots ou a normalidade do exercício e funções por parte de quem se encontra habilitado com um título profissional aeronáutico (prorrogação até 15 de junho das licenças de piloto que caducariam, bem como das licenças dos técnicos de manutenção).
