O empresário Humberto Pedrosa considerou “positiva” a aprovação pela Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) da venda de 61% da TAP ao consórcio que lidera, considerando importante que seja aprovada a nova reconfiguração acionista para a estabilidade da transportadora. “Ficamos satisfeitos com a decisão da primeira fase. Agora é importante a [aprovação da] segunda fase para a estabilidade da companhia”, afirmou hoje à Lusa Humberto Pedrosa, acionista que lidera o consórcio Atlantic Gateway.
Em declarações à Lusa, o empresário disse acreditar que “rapidamente” o supervisor da aviação será notificado acerca da segunda fase do negócio, em que o Estado recupera 50% do capital, que está dependente do fecho da renegociação da dívida com a banca.
Humberto Pedrosa considerou que o fim da imposição de medidas cautelares dá maior liberdade à gestão da companhia, que até agora “tinha que comunicar à ANAC as decisões mais relevantes”.
As deliberações tomadas hoje referem-se aos processos de notificação relativos à aquisição de uma participação maioritária no capital social do grupo TAP, pelo Governo de Passos Coelho, em 26 de novembro de 2015, cuja instrução, segundo a ANAC, “apenas foi concluída com o suprimento de todos os elementos necessários e requeridos pela ANAC, em outubro de 2016”.
Ainda antes, em fevereiro, a estrutura acionista da TAP sofreu mais uma mudança, cumprindo-se uma promessa eleitoral do Governo socialista que reforçou a posição do Estado de 39% para 50%, mas o processo relativo a este reequilíbrio de forças no capital da TAP ainda não deu entrada na ANAC, o que só acontecerá depois da renegociação da dívida com a banca.
Em comunicado, o organismo liderado por Luís Ribeiro realça hoje que “não são apreciados os eventuais impactos decorrentes de uma nova estrutura de controlo e financiamento negociada entre o Estado Português e a Atlantic Gateway, constante de memorando de entendimento celebrado em 06 de fevereiro de 2016 e do Acordo de Compra e Venda de Ações celebrado a 19 de maio de 2016”, já que a regulamentação europeia prevê que a análise da ANAC seja efetuada após a realização da operação e a mesma ainda não foi objeto de notificação.
Em declarações à Lusa, Humberto Pedrosa mostrou-se confiante de que a avaliação da nova reconfiguração acionista será mais célere, uma vez que “o Estado a reforçar [a posição] vai dar mais conforto à ANAC”. “A preocupação estava no controlo acionista da companhia e do consórcio, o que agora está ultrapassado”, declarou.
