O representante da União Europeia em Cabo Verde disse hoje que a situação da companhia aérea cabo-verdiana TACV “é insustentável” e poderá pôr em causa o financiamento ao país de alguns parceiros do Grupo de Apoio Orçamental (GAO), segundo noticiou esta quinta-feira a agência Lusa.
José Manuel Pinto Teixeira, que coordena o GAO – que tem como membros o Banco Africano de Desenvolvimento, Banco Mundial, Luxemburgo, Portugal e União Europeia, e contribuiu em 2016 para o orçamento de Estado de Cabo Verde, através de doações e créditos, com cerca de 26,5 milhões de euros -, falava hoje aos jornalistas, na cidade da Praia, no final da segunda missão anual de avaliação deste grupo ao país.
O representante da União Europeia lembrou que a situação dos TACV, que enfrenta dificuldades financeiras e deverá ser alvo de um plano de reestruturação com vista à sua privatização, é um “problema crónico” que se arrasta no grupo de parceiros. “O primeiro plano de reestruturação da TACV é de 2003 e o que constatamos é que não é mais sustentável continuar com esta situação”, disse José Manuel Pinto Teixeira, considerando que, se não for encontrada uma solução, poderá comprometer o apoio de alguns parceiros do grupo orçamental, fazendo com que “deixem de estar disponíveis para esse financiamento”.
Para o representante da UE em Cabo Verde, as empresas públicas, nomeadamente os TACV, “são um verdadeiro dreno dos recursos do Estado”. “Cerca de três milhões de euros por mês que tem custado ao Estado cabo-verdiano e isso é insustentável”, acrescentou.
José Manuel Pinto Teixeira assinalou que, na União Europeia, as ajudas do Estado às companhias aéreas não são permitidas e que muitas empresas europeias de bandeira faliram ao longo dos anos. “São realidades com que é necessário confrontar-se. Do lado do contribuinte europeu é difícil justificar que não se possam utilizar financiamentos de Estado em empresas europeias e esse mesmo financiamento seja utilizado noutros países”, disse o embaixador.
O representante da UE reconheceu que a situação financeira da TACV foi herdada por este Governo, que está em funções há apenas seis meses e mostrou-se confiante em que o executivo encontrará uma solução a breve prazo. “Somos solidários, mas estas questões têm que ser abordadas o mais urgentemente possível. Estamos confiantes que esta é a determinação do Governo e que encontrarão as melhores soluções para acautelar os interesses em causa”, concluiu.
O ministro das Finanças de Cabo Verde, Olavo Correia, disse partilhar as preocupações do GAO e adiantou que o Governo está a “trabalhar para rapidamente” encontrar soluções para os problemas das empresas públicas.
No caso da TACV, adiantou que o Governo está a preparar um plano de reestruturação da empresa para posterior privatização, que o ministro da Economia, José Gonçalves já admitiu irá implicar despedimento de trabalhadores.
Olavo Correia escusou-se, no entanto, a avançar eventuais cenários desse plano, que disse só será apresentado quando estiver concluído na totalidade.
