O Conselho da União Europeia (UE) adotou esta segunda-feira medidas temporárias para aliviar o setor dos transportes, fortemente afetado pela pandemia de Covid-19, como a flexibilização dos slots da aviação.
Em comunicado de imprensa, o organismo onde estão representados os Estados-membros e que de momento é presidido por Portugal, informa que adotou esta segunda-feira este regulamento por procedimento escrito para reduzir os encargos para o setor dos transportes aéreos.
No que toca à aviação, está em causa o alívio dos requisitos de utilização das faixas horárias aeroportuárias, que de acordo com o Conselho da UE visa “proteger as companhias aéreas e evitará os danos ambientais que seriam causados pela realização de voos vazios apenas para manter as faixas horárias durante o próximo ano”.
As regras da UE relativa aos slots ditam que as companhias aéreas têm de utilizar pelo menos 80% das suas faixas horárias de descolagem e aterragem de modo a mantê-las na temporada seguinte.
Devido à pandemia de Covid-19 e às restrições adotadas para conter os surtos, tal obrigação foi suspensa para evitar também os chamados voos fantasma.
De momento, está em vigor um alívio às regras comunitárias, estando previsto que as companhias aéreas possam “devolver 50% das suas séries de faixas horárias antes do início da época de verão de 2021”, mas têm de usar pelo menos 50% das faixas horárias restantes se quiserem mantê-las.
Tais regras poderão ser entretanto mudadas, estando a Comissão Europeia habilitada para alterar a taxa mínima de utilização para entre 30% e 70%, a fim de responder flexivelmente a diferentes níveis de tráfego aéreo.
