A TAP anunciou, em comunicado, que pediu ontem a insolvência da SPdH – Serviços Portugueses de Handling, S.A. (“Groundforce”), junto dos Juízos de Comércio de Lisboa do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, “com o objetivo, se tal for viável, de salvaguardar a viabilidade e a sustentabilidade da mesma, assegurando a sua atividade operacional nos aeroportos portugueses”.
A companhia recorda que a Groundforce presta atualmente à TAP serviços de assistência em escala nos aeroportos de Lisboa, Porto, Faro, Funchal e Porto Santo, e é também uma empresa participada pela TAP e pela Portugália. No entanto, a participação minoritária que o Grupo TAP detém na Groundforce não lhe permite pesar decisivamente nas opções estratégicas e na condução dos negócios desta sociedade, em sede de decisões do seu Conselho de Administração.
Na mesma nota, a TAP explica que “esgotou todas as hipóteses de encontrar com o acionista maioritário da Groundforce uma solução que permita garantir um horizonte futuro para a empresa”. Isto sendo confrontada com o agravamento da situação financeira da Groundforce; a inexistência de soluções credíveis para a possibilidade de obtenção de financiamento; a “recente decisão unilateral (e ilegal) da Groundforce de considerar inválidos e ineficazes os contratos celebrados em 19 de março de 2021 com a TAP, observando-se o seu incumprimento por falta de pagamento do aluguer dos equipamentos vendidos à TAP”; e a “falta de condições que, na perspetiva da TAP, o acionista maioritário da Groundforce tem para restabelecer a confiança dos seus credores”.
Foi por isso forçada a concluir, refere a companhia no comunicado, que ” o pedido de declaração de insolvência da Groundforce é a decisão que, no médio prazo, melhor protege os seus trabalhadores e a generalidade dos seus credores e permite perspetivar, se tal se mostrar possível, a sua viabilidade e sustentabilidade futura”.
E recorda que, no curto prazo, a declaração de insolvência, quando for aceite, permitirá nomear um administrador de insolvência, “a solução transitória que melhor permite restaurar a confiança na gestão da Groundforce”.
A TAP conclui dizendo que enquanto decorre a apreciação judicial do requerimento apresentado, a atividade da Groundforce e os serviços por si prestados nos aeroportos portugueses se mantêm “integralmente”,
Por outro lado, explica que, uma vez que a Pasogal mandatou o Banco Nomura para alienar a sua participação de 50,1%, este pedido de insolvência “não impede que esse processo de venda possa prosseguir e concretizar-se, se assim for a vontade das partes em negociação”. A TAP frisa que “a Groundforce necessita urgentemente de um acionista com a capacidade financeira necessária para fazer face aos desafios que a empresa enfrenta, bem como uma administração responsável e capaz de agir no melhor interesse de todas as partes interessadas, nomeadamente os trabalhadores e demais credores”.
