Através de duas decisões separadas hoje adotadas, a Comissão Europeia “reaprovou o auxílio de emergência de 1 200 milhões de euros a favor da Transportes Aéreos Portugueses (TAP Air Portugal)” e “deu início a uma investigação para avaliar se o auxílio à reestruturação que Portugal tenciona conceder à TAP está em conformidade com as regras da UE em matéria de auxílios estatais concedidos a empresas em dificuldade”, lê-se num comunicado.
“Adotamos uma nova decisão que reaprova o auxílio de emergência a favor da companhia aérea portuguesa TAP, na sequência do recente acórdão do Tribunal Geral que anulou a decisão inicial da Comissão. Desta forma, o auxílio de emergência já pago à TAP não terá de ser reembolsado, ao mesmo tempo que prosseguem os esforços para desenvolver um plano de reestruturação sólido que garanta a viabilidade da TAP a longo prazo, sem necessidade de apoio estatal continuado”, declara a vice-presidente executiva Margrethe Vestager, responsável pela política de concorrência, citada num comunicado divulgado pela Comissão Europeia.
“Demos igualmente início a uma investigação sobre o auxílio à reestruturação notificado por Portugal”, refere Margrethe Vestager, acrescentando que “vamos manter um diálogo construtivo com as autoridades portuguesas sobre esta questão”.
A 10 de junho de 2021, Portugal notificou formalmente à Comissão um auxílio à reestruturação no valor de 3.200 milhões de euros, com o objetivo de financiar um plano de reestruturação do grupo através da TAP Air Portugal.
A “investigação aprofundada” da Comissão vai analisar, por um lado, “se a TAP ou os operadores de mercado contribuem suficientemente para os custos de reestruturação, assegurando assim que o plano de reestruturação não depende em excesso do financiamento público e que, por conseguinte, o auxílio é proporcionado” e, por outro lado, “se o plano de reestruturação está acompanhado de medidas adequadas para limitar as distorções da concorrência criadas pelos auxílios”.
