Numa altura em que a proliferação de apartamentos turísticos é um assunto que está na ordem do dia, a APHORT – Associação Portuguesa de Hotelaria, Restauração e Turismo desafia o Governo a seguir a estratégia que Barcelona definiu para o combate ao alojamento turístico ilegal.
Entre as medidas que esta cidade tomou para controlar este fenómeno, destacam-se a criação e a ampla distribuição nos postos de turismo da cidade de uma brochura que explica aos turistas como distinguir um apartamento clandestino de um apartamento legalizado, alertando-os para os riscos existentes no alojamento ilegal; o estabelecimento de um acordo com a plataforma internacional Booking para que esta anuncie apenas as unidades devidamente licenciadas (protocolo este que, entretanto, foi já alargado a toda a região da Catalunha e da Andaluzia); e, mais recentemente, a criação de equipas que vão para o terreno identificar quem está a operar ilegalmente.
Uma vez que no caso português se verifica um profundo desconhecimento do número de apartamentos que estão a ser usados para fins turísticos, a APHORT defende que a primeira medida a ser tomada deveria passar pela existência de um registo rigoroso no que a este tipo de oferta diz respeito. O passo seguinte passaria por atuar sobre a oferta clandestina anunciada nas diferentes plataformas de reservas online, de forma a que esta passe a estar legalizada ou desapareça.
Na opinião da APHORT, só um mercado regularizado e transparente poderá garantir o cumprimento de um conjunto de questões relacionadas com a segurança e o combate à concorrência desleal, bem como concluir se se está a assistir ou não a um eventual ponto de saturação do mercado de apartamentos turísticos que tem como consequência a expulsão dos habitantes dos centros das suas próprias cidades. Neste sentido, em vez do simples anúncio da revisão da legislação feito pelo Governo português e que, apesar de gerar debate, apenas cria uma ilusão de mudança, a APHORT desafia o Executivo a assegurar a aplicação da legislação já em vigor e a tomada de medidas práticas e eficazes, de forma a ser possível construir a base da verdadeira mudança.
