A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) está cada vez mais apreensiva e preocupada relativamente à aplicação do Novo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), após reunir e ouvir milhares de empresas em sessões realizadas em todo o país sobre o tema.
É já a partir do próximo dia 25 de maio, que todas as empresas estarão obrigadas a cumprir as regras previstas no RGPD, o que implicará “um complexo e oneroso processo de adaptação (financeiro e burocrático), manifestamente incomportável e injustificado para a esmagadora maioria”, refere a associação, em comunicado.
Tal como reconhecido pelo Governo, o RGPD foi feito a pensar nas “grandes multinacionais que gerem redes sociais ou aplicações informáticas à escala global, envolvendo a recolha e utilização intensivas de dados pessoais”, mas que se aplica às empresas de forma transversal, apesar do desfasamento das suas obrigações à nossa realidade, especialmente no que diz respeito às micro e PME’s, que representam 99,9% do nosso tecido empresarial.
“Assim, vemo-nos chegados à presente data, com as obrigações do Regulamento a poderem ser exigidas, quer pela Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), quer pelos próprios pelos titulares dos dados, já a partir de 25 de maio, sem que esteja ainda aprovada a legislação nacional relativa a esta matéria e que prevê, pasme-se, a isenção da aplicação do regime sancionatório às entidades públicas, ao contrário do espírito do Regulamento e numa clara situação de inaceitável desigualdade (violação do princípio constitucional da igualdade), para com as entidades privadas que, por incumprimento, ficam sujeitas ao pagamento de coimas que podem ascender a milhões de euros”, adianta Ana Jacinto, secretária geral da AHRESP.
Este é o cenário perfeito para que, à volta deste Regulamento nasça um verdadeiro negócio, que diariamente pressiona as nossas empresas a contratar serviços de implementação do RGPD. A AHRESP, ao invés de ceder ao facilitismo e encaminhar os seus associados para estes prestadores de serviços, tem estado em permanente contacto com a CNPD, com vista à elaboração de um Código de Conduta que venha facilitar a aplicação do RGPD.
