Por solicitação do secretário-geral e candidato do Partido Socialista às Eleições Legislativas, António Costa foi recebido pela direção da AHRESP – Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal. No encontro, a AHRESP apresentou a sua Agenda Política para as Legislativas, documento que reúne 100 propostas para garantir o crescimento sustentado da restauração, do alojamento e do turismo.
Além de ter sido entregue em mãos a António Costa, o documento foi também enviado na semana passada a todos os partidos candidatos às legislativas.
“As empresas de restauração, de alojamento e do turismo em Portugal precisam de soluções para conseguir mais e melhores recursos humanos. Também precisam de estabilidade e que o Estado facilite – e não complique – a vida dos seus empresários. Quisemos que a Agenda Política da AHRESP para as Legislativas, que foi enviada a todos os partidos, não apresente apenas problemas, mas também soluções”, considera Carlos Moura, 1.º vice-presidente da AHRESP.
A Agenda Política para as Legislativas aborda 13 temas principais: a Estabilidade e Certeza Jurídica, a Legislação Laboral, o Mercado de Trabalho, o Arrendamento Urbano para as Atividades Económicas, os Custos de Contexto, os Direitos de Autor e Direitos Conexos, o Território, Fiscalidade, Financiamentos e Incentivos, Meios de Pagamento Eletrónico, Gastronomia, Sustentabilidade e Nutrição.
Entre as propostas apresentadas está:
– O estabelecimento de um regime jurídico-laboral com normas específicas para os Setores do Alojamento Turístico e da Restauração e Bebidas;
– A dinamização do regime legal da Contratação Coletiva;
– A Criação de um Programa de “Início de Carreira”, com ações de formação de curto prazo, com conteúdos programáticos mais simples e mais adequados;
– Um plano de ação contendo medidas que fomentem a vinda de trabalhadores estrangeiros, para formação e contratação, com recrutamento realizado de forma direcionada, envolvendo entidades estatais e associações do setor;
– A Reposição integral da taxa de IVA dos Serviços de Alimentação e Bebidas na taxa intermédia, tal como resulta da autorização legislativa prevista no Orçamento do Estado;
– Alteração ao regime legal para o arrendamento urbano, distinguindo-se o arrendamento habitacional do arrendamento não habitacional dirigido a atividades económicas;
– Criação de apoios/incentivos para que empresas do Turismo invistam e se fixem em territórios menos desenvolvidos/de baixa densidade;
– Levantamento dos custos de contexto existentes e estudar-se a sua simplificação/eliminação;
– Elaboração de uma Estratégia Nacional para Valorização e Promoção da Gastronomia Portuguesa.
Todas as propostas aqui: https://ahresp.com/2019/09/100-propostas-para-melhorar-o-turismo/
