A AHRESP, em audiência decorrida ontem com a secretária de Estado do Turismo e com o secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, apelou ao reforço das medidas existentes e desenho de novas medidas para apoiar a restauração e similares e o alojamento turístico. Face à atual situação pandémica, a associação explica que está em causa a sobrevivência das empresas e a manutenção dos postos de trabalho de setores especialmente impactados pelos efeitos da COVID-19. E diz que as empresas devem ser compensadas de forma acrescida e diferenciada, em função da especificidade das suas atividades.
Desde o início da atual situação pandémica, a AHRESP tem vindo a propor medidas que considera essenciais para assegurar a sobrevivência das empresas e a manutenção dos postos de trabalho das nossas atividades económicas.
Com as empresas da restauração, similares e do alojamento turístico a registar meses consecutivos de graves prejuízos e níveis de faturação próximos de zero, a AHRESP considera fundamental o reforço urgente das medidas de apoio existentes e a concretização de medidas específicas para o apoio ao emprego, à liquidez e à capitalização das empresas da restauração e similares e do alojamento turístico.
A associação afirma reconhecer o esforço que o Governo tem tido na criação de mecanismos de apoio à economia mas, dada a sua dispersão, complexidade e limitações de elegibilidade, adianta que se constata “grande dificuldade no acesso aos mesmos pela natureza do tecido empresarial das nossas atividades económicas”.
Assim, a AHRESP apresentou uma proposta de medidas, as quais defendem:
· Apoios ao Emprego:
o Acesso ao lay off simplificado pelas empresas de alojamento turístico;
o Inclusão dos sócios gerentes no lay off simplificado;
o Redução para dois escalões no mecanismo de Apoios à Retoma progressiva;
o Alargamento do Apoio simplificado para Microempresas para outras empresas.
· Apoios à Liquidez:
o Reforço das medidas Apoiar.PT e Apoiar Restauração;
o Acesso aos apoios por parte de ENI sem trabalhadores a cargo;
o Disponibilização de apoios para empresas recentes;
o Apoios para empresas com quebras iguais ou superiores a 15%;
o Reforço e revisão dos critérios de acesso ao Apoiar Rendas;
o Alargamento dos contratos elegíveis no Apoiar Rendas;
o Isenção rendas fixas para estabelecimentos em centros comerciais;
o Dotação específica para restauração e alojamento nas linhas COVID-19;
o Conversão em fundo perdido de 20% do financiamento das linhas COVID-19;
o Prorrogação do período de carência das linhas COVID-19;
o Prorrogação do período de carência da linha do Turismo de Portugal;
o Acesso da restauração à linha para empresas exportadoras;
o Prorrogação da moratória sobre contratos bancários;
o Planos de amortização de médio e longo prazo.
·Fundo de Capitalização de Empresas
· Apoios Fiscais e Contributivos
o Moratória fiscal;
o Moratória contributiva e isenção de contribuições.
·Apoios ao Funcionamento
o Revogação da proibição de venda de bebidas em take-away;
o Funcionamento em take-away nos centros comerciais;
o Mecanismo único de acesso aos apoios;
o Contratualização de organismos intermédios para apoio às empresas.
· Plano de Recuperação e Resiliência
o Especificidade do setor do Turismo.
“É este o momento de apoiar as 120.000 empresas da restauração, similares e alojamento turístico, os 400.000 postos de trabalho diretos que têm a seu cargo, e os muitos outros milhares de empresas e de postos de trabalho que dependem de nós, e da nossa existência enquanto atividade económica”, defende a associação, em nota de imprensa. E acrescenta que “as nossas empresas são das que geram maior efeito indireto e induzido em toda a cadeia de valor, e é por isso absolutamente necessário que sejam envidados todos os esforços para que consigamos manter estas atividades, que trarão forte valor acrescentado, contribuindo para a tão aguardada recuperação do país”.
