No dia 6 de outubro, a APECATE reuniu com o Grupo Parlamentar do Partido Socialista onde apresentou as suas sugestões e posição sobre o Orçamento de Estado, reiterando a defesa dos interesses do setor.
A APECATE considera que os setores da Animação Turística e dos Eventos são há muito discriminados em relação a outros setores económicos, nomeadamente aos que pertencem ao turismo. Com efeito, diz, o facto de serem mais recentes não lhe deve retirar a sua importância no mundo do turismo carecendo da necessidade de terem apoios estruturantes que garantam o seu melhor desenvolvimento, particularmente nesta fase em que estivemos parados e em que é necessário criar condições para a sobrevivência e competitividade deste setor. “Sem um setor de experiências fortes, vamos ter uma oferta turística sem capacidade de ser competitiva na captação de mais e melhores turistas. Nos outros países europeus este subsetor do turismo tem sido apoiado com várias medidas garantindo a sua competitividade”, indica, em comunicado.
Todo o setor do turismo necessita de apoios e da criação de condições que lhe permita recuperar e reconstruir saindo ainda mais competitivo. Para atingir este objetivo as medidas tomadas até à data têm um impacto muito reduzido uma vez que não enquadram a maior parte das empresas deste subsetor, frisa a APECATE.
Para atingir o objetivo de ter um setor forte e competitivo, a associação defende que devem ser criadas medidas de carácter fiscal que visam a equiparação da Animação Turística e Eventos com outros subsetores do Turismo. Nesta fase revestem-se de especial importância com os seguintes objetivos:
– Incentivar a procura, quer particular, quer corporativa;
– Trazer equidade fiscal;
– Incentivar medidas de redução da atividade paralela, via o incentivo de faturação de toda a atividade, traduzindo-se num saldo positivo de receita fiscal.
Proposta de medidas para o OE
IVA
– Dedução a 100% do IVA na organização e participação em eventos para as empresas nacionais (atualmente essa dedução é de 50% – esta medida poderá ser transitória em fase de recuperação da crise);
– Redução da taxa de IVA para IVA reduzido (6%) na atividade de Animação Turística (alojamento 6%; táxis e transportes turísticos com TP 6%; TVDE 6%; restauração 13%; animação turística 23%) e na inscrição e bilhetes para eventos e congressos (à semelhança dos bilhetes para eventos culturais – 6%);
– Dedução a 100% do IVA com combustíveis (gasóleo e gasolina) nos setores de AT que utilizem viaturas (barcos, tuktuk, viaturas turísticas, …);
Senão para todo o setor, pelo menos para a gasolina verde, à semelhança do gasóleo verde para os OMT – é mais amigo do ambiente e menos poluente que o Diesel.
IRS
– Dedução em sede de IRS de despesas em AT e Eventos, em equivalência com outras despesas em subsetores do Turismo como a Hotelaria e a Restauração, assim como na Cultura.
– Manutenção até junho de 2022 dos apoios à retoma visando a manutenção das empresas e dos postos de trabalho.
