A Comissão de Acompanhamento da Comissão Técnica Independente que vai estudar as soluções para o novo aeroporto, presidida por Carlos Mineiro Aires, integra os presidentes de câmara de localizações em estudo, segundo a resolução do Conselho de Ministros, hoje publicada.
A resolução aprovada em Conselho de Ministros, no final de setembro, e agora publicada em Diário da República, que promove a análise estratégica e multidisciplinar do aumento da capacidade aeroportuária da região de Lisboa, estabelece que “a Comissão de Acompanhamento dos trabalhos da Comissão Técnica, presidida pelo presidente do CSOP” (Conselho Superior de Obras Públicas), Carlos Mineiro Aires, “integra, além do respetivo presidente, os presidentes das câmaras municipais de Alcochete, Benavente, Lisboa, Loures, Montijo e Santarém, bem como os presidentes de câmara de localizações que venham a ser propostas pela comissão técnica, se tal acontecer”.
No final de setembro, o Governo aprovou uma proposta de lei para alterar o poder dos municípios de vetar obras de interesse nacional, como aconteceu com o projeto para o Montijo, que não obteve parecer favorável de todas as autarquias envolvidas e, por isso, foi chumbado pela Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC).
A Comissão de Acompanhamento vai também integrar o “Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (CNADS), o presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, o presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), o presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos, a presidente do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), um magistrado judicial jubilado designado pelo presidente do Supremo Tribunal Administrativo, o bastonário da Ordem dos Economistas, o bastonário da Ordem dos Engenheiros, sete personalidades indicadas pela Academia das Ciências de Lisboa, uma personalidade indicada pela Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente, uma personalidade indicada pela Confederação do Turismo de Portugal e o presidente da Entidade Regional de Turismo da Região de Lisboa”, lê-se na resolução.
Já a Comissão Técnica será dirigida por um coordenador-geral, designado pelo Primeiro-Ministro, sob proposta conjunta do presidente do CSOP, do CNADS e do CRUP, “no prazo de 30 dias contados da data de publicação da presente resolução”.
A Comissão Técnica terá ainda de integrar seis coordenadores de projeto para as equipas de “estudos de procura aeroportuários e de acessibilidades de infraestruturas e transportes”, “planificação aeroportuária, incluindo análise de capacidade e planos de desenvolvimento aeroportuário compatíveis com a evolução de um hub intercontinental”, “acessibilidades rodoviárias e ferroviárias”, “ambiente e AAE [Avaliação Ambiental Estratégica]”, “análise e modelagem económico-financeira” e “jurídica”.
A Comissão Técnica tem agora 60 dias para definir o cronograma dos trabalhos.
Aquela comissão vai estudar cinco soluções para a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa, podendo ainda propor mais, caso entenda, adiantou o ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, no final do Conselho de Ministros de 29 de setembro. Em causa, está a solução em que o aeroporto Humberto Delgado fica como aeroporto principal e Montijo como complementar, uma segunda em que o Montijo adquire progressivamente o estatuto de principal e Humberto Delgado de complementar, uma terceira em que Alcochete substitui integralmente o aeroporto Humberto Delgado, uma quarta em que será este aeroporto o principal e Santarém o complementar e uma quinta em que Santarém substitui integralmente Humberto Delgado.
