A Comissão dos Transporte e Turismo do Parlamento Europeu, aprovou ontem, dia 19 de julho, o parecer sobre a Recolha e Partilha de Dados dos Anfitriões e Plataformas de Alojamento Local, tendo como relatora sombra nomeada pelo Partido Popular Europeu, a eurodeputada social democrata Cláudia Monteiro de Aguiar.
“Este parecer representa um avanço na criação de um enquadramento regulatório claro e simples para o alojamento local, anfitriões, plataformas e Estados-Membros. Abrimos caminho para uma compreensão mais completa do mercado de alojamento local em toda a União”, afirma a eurodeputada. E acrescenta: “A decisão de fundamentar futuras políticas em dados fiáveis, e não baseada em meras suposições ideológicas, permitirá uma tomada de decisão mais informada e eficaz em todos os Estados-Membros”.
Anota de imprensa divulgada ontem esclarece ainda que o parecer votado não tem a intenção de regular ou limitar o acesso ao mercado para os operadores de alojamento local, nem de impor limitações desnecessárias. E que as referências aos esquemas de autorização devem ser consideradas como meramente informativas, não restringindo necessariamente a entrada de novos operadores no mercado.
Além disso, explica, o parecer propõe que, quando existem exceções ao registo, estas devem ser devidamente contempladas, usando uma declaração própria, apoiando, desta forma, a diversidade e a flexibilidade do mercado de alojamento local.
Cláudia Monteiro de Aguiar salienta que um aspeto relevante deste parecer é a sua abordagem à recolha e partilha de dados. Os deputados do PPE, no qual se insere o PSD, sugerem que deverá existir um sistema centralizado, com supervisão da Comissão europeia e junto dos agentes do setor, com o objetivo de garantir a troca de dados eficaz e de fácil utilização. O parecer defende ainda a criação de um único interface para partilha de dados, em vez dos múltiplos existentes.
A deputada do PSD conclui: “Auscultámos todas as partes interessadas incluindo as associações de anfitriões individuais, plataformas e várias regiões europeias. Do lado do legislador alcançámos um compromisso equilibrado considerando empresas e turistas enquanto consumidores sem criar entraves ao crescimento económico.”
O parecer segue para a Comissão de Mercado Interno para ser incorporado na proposta final do Parlamento Europeu.
