Os consumidores que ainda não tenham recebido o reembolso de viagens canceladas em 2020, devido à pandemia, devem acionar o fundo de garantia de viagens e turismo, dispondo para isso de dois mecanismos, alertou hoje a associação Deco à Lusa. “Podem ou requerer a intervenção da comissão arbitral, junto do Turismo de Portugal, ou recorrer ao Provedor do Cliente das Agências de Viagem e Turismo sempre que a agência seja associada da associação APAVT”, explica Ana Sofia Ferreira, da organização de defesa do consumidor portuguesa Deco.
Segundo a jurista, “qualquer uma” das duas decisões, do Provedor ou da comissão, é suscetível de acionar aquele mecanismo criado para salvaguardar direitos dos consumidores em situações de incumprimento das agências de viagens e turismo.
Segundo a Deco, “os consumidores não têm qualquer prazo para solicitar o reembolso” de viagens canceladas em 2020, devido à pandemia, cujo voucher ou reagendamento não tenha sido utilizado nestes quase dois anos, sendo as agências de viagens que têm de cumprir um prazo de 14 dias, a contar do pedido de devolução, para reembolsar os clientes.
“Mas quanto mais cedo o fizer melhor, mais rápido começa a contar o prazo de 14 dias para a agência reembolsar, mais rápido percebe se há uma situação de incumprimento e pode recorrer aos mecanismos para sere efetivamente reembolsado”, comenta.
Nos últimos dois anos os clientes das agências com viagens canceladas em 2020 devido à pandemia tiveram direito a vale e a reagendamento da viagem, e apenas a partir de 1 de janeiro deste ano puderam solicitar às agências o reembolso, que a lei determina deverem cumprir a devolução num prazo de 14 dias a contar do pedido.
