A ECTAA – Federação Europeia das Associações de Agências de Viagens e Operadores Turísticos esteve reunida na semana passada com associações, operadores turísticos e agentes de viagens em Salónica, na Grécia, e os participantes mostraram fortes preocupações com a direção das medidas legislativas consideradas pela Comissão Europeia. A entidade refere que a Comissão Europeia está neste momento em consultas para rever a Diretiva relativa às viagens organizadas e melhorar os direitos dos passageiros. Contudo, adianta que as opções que estão a ser revistas não parecem mostrar alinhamento entre as medidas impostas aos operadores turísticas e às companhias aéreas.
O comissário Reynders exprimiu já a sua intenção de limitar os pré-pagamentos a operadores turísticos na revisão da Diretiva. Mas a ECTAA afirma que não parece haver interesse em limitar os pré-pagamentos às companhias aéreas na revisão dos direitos de passageiros, que está sob a responsabilidade do comissário Valean. O que, para a federação, demonstra uma “falta de compreensão” sobre como funciona a indústria das viagens.
Na mesma nota, a ECTAA explica que os operadores turísticos não estão a reter o dinheiro dos clientes; têm de pagar aos seus fornecedores, sobretudo às companhias aéreas que, na maioria das vezes, exigem a totalidade do pagamento antecipadamente.
Por outro lado, enquanto que a Comissão está a considerar regular a proteção da insolvência dos organizadores de viagens organizadas, não há opções concretas sob revisão para regular a proteção de insolvência das companhias aéreas, apesar da recomendação do Tribunal de Contas Europeu de junho 2021 para alargar a proteção de insolvência oferecida pela Diretiva das Viagens Organizadas, incluindo custos de repatriamento, às companhias de aviação sob a Lei 261/2004.
Frank Oostdam, presidente da ECTAA, refere: “Limitar pré-pagamentos e impor proteção de insolvência apenas a uma das partes da cadeia de valor em detrimento dos operadores turísticos, que são na sua maioria PMEs, vai espremê-los para fora do mercado. Vai privar os consumidores de um produto de viagens essencial, já que as viagens organizadas oferecem um elevado nível de proteção”. E acrescenta que “pedimos aos comissários Reynders e Valean que alinhem as medidas ao longo de toda a cadeia de valor das viagens, se a meta é realmente aumentar a proteção dos consumidores”.
