O Governo vai juntar, no âmbito da recém-criada Aliança para a Sustentabilidade na Aviação, a comunidade científica, ONGs, indústria aeronáutica e dos combustíveis, transportadoras, institutos públicos nacionais com responsabilidade no setor, entre outros players, com vista a estimular o debate rigoroso e o desenvolvimento de respostas para uma aviação sustentável nas suas múltiplas dimensões, social, ambiental e económica. Em comunicado, o Governo explica que será representado pelo Ministério das Infraestruturas e Habitação e pelo Ministério do Ambiente e Energia, com acompanhamento e gestão da Agência Nacional de Aviação Civil, ANAC, e da Agência Portuguesa do Ambiente, APA.
“Portugal tem condições para estar no pelotão da frente da sustentabilidade da aviação, e a criação da Aliança para a Sustentabilidade da Aviação (ASA) vem juntar esforços e competências ao nível mais amplo possível para desenvolver uma estratégia nacional”, acredita o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz.
Com grande ênfase na discussão profunda sobre a descarbonização da aviação, a Aliança para a Sustentabilidade na Aviação nasce no âmbito do novo Roteiro Nacional para a Descarbonização da Aviação, RONDA. Este roteiro definirá a estratégia nacional para a sustentabilidade do setor, incluindo iniciativas tais como o desenvolvimento do setor dos combustíveis sustentáveis da aviação (SAF).
No imediato, o Governo determina que sejam criadas condições para apoiar a produção destes combustíveis, como definido na recentemente publicada Resolução de Conselho de Ministros nº 147/2024. Para este fim, estão previstos apoios na ordem dos 40 milhões de euros, correspondendo a receitas obtidas neste setor da aviação no âmbito do Comércio Europeu de Licenças de Emissão e da taxa de carbono, a ser operacionalizado através do Fundo Ambiental em 2026, com o apoio da ANAC, da Direção-Geral de Energia e Geologia e da APA.
A nova ASA, cujas entidades intervenientes reunirão periodicamente, tem ainda inscrito no seu caderno de encargos a organização anual de uma conferência pública anual com vista a expor os resultados do seu trabalho e partilhá-lo com a sociedade.
“A sustentabilidade da aviação é uma questão existencial para um setor que continua a querer crescer, e do qual o nosso país tanto precisa, quer pelo seu contributo para coesão territorial, quer pela sua importância para a economia e em específico para a cadeia de valor do turismo”, conclui Miguel Pinto Luz.
A descarbonização do transporte aéreo é, assim, uma prioridade absoluta, no cumprimento do Acordo de Paris, do Roteiro da Neutralidade Carbónica 2025 e do Plano Nacional de Energia e Clima 2030. A aviação é responsável por cerca de 10% das emissões de Gases de Efeito de Estufa do setor dos transportes, cerca de 2% das emissões globais.
A ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, considera que “a sustentabilidade da aviação não é apenas uma questão ambiental, mas também económica e social”. “Um setor da aviação mais sustentável contribuirá para a coesão territorial, para a competitividade da nossa economia e para a criação de novos empregos”, refere ainda, concluindo que “a ASA será um espaço privilegiado para o debate de ideias, o desenvolvimento de soluções inovadoras e a implementação de medidas concretas para reduzir o impacto ambiental da aviação”.
Recorde-se que a importância de pensar a sustentabilidade para o futuro da aviação foi recentemente invocada pela IATA – Associação Internacional de Transporte Aéreo, que definiu a conjugação da sustentabilidade e a competitividade da aviação europeia como tema central da sua conferência Wings of Change 2024, que se realizará em Roma, Itália, nos próximos dias 20 e 21 de novembro, e que contará com o contributo do Ministério das Infraestruturas e Habitação, através do secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Espírito Santo.
