O Parlamento Europeu aprovou esta semana, na Comissão dos Transportes e Turismo, dois documentos que a Deputada do PSD, Cláudia Monteiro de Aguiar, tinha a seu cargo em nome do Grupo Popular Europeu. Um sobre a revisão do Código de Vistos e o outro relativamente à criação de um novo tipo de visto, o Visto de Circulação.
Para Cláudia Monteiro de Aguiar, “a União Europeia continua a ser a região do mundo onde é mais difícil a obtenção de vistos, o que leva a uma perda anual de aproximadamente 450 mil turistas, dificuldade apontada por Chineses, Indianos, Brasileiros, entre outros.” Por estas razões as propostas da Deputada do PSD incidiram sobre o corte da burocracia e a facilitação da obtenção de vistos para os turistas de Países Terceiros que queiram circular no espaço Schengen.
Utilizando a experiência dos Estados Unidos da América que, desde 2014, processou mais de 1.5 milhões de vistos na China, Cláudia Monteiro de Aguiar apresentou na Comissão TRAN a extensão da validade dos vistos de entradas múltiplas de cinco a 10 anos, “eliminando a necessidade de um viajante regular pedir visto sempre que tencione visitar a União.”
A Deputada do PSD lamenta ainda, num comunicado enviado à imprensa, que não seja possível fazer um pedido de visto online e pede à Comissão Europeia para “que nesta nova Era digital se crie um website uniforme para todos os Estados Schengen onde seja possível fazê-lo.”
Para além destas propostas Cláudia Monteiro de Aguiar propôs ainda a criação de um sistema de registo online para os vistos requeridos nas fronteiras externas, com o objetivo de promoção do Turismo de curta duração.
Relativamente ao documento sobre o novo Visto de Circulação este vai permitir a artistas, estudantes, reformados e investigadores, circularem por mais de um ano, máximo dois, na Europa. Hoje o limite é de 90 dias, devendo estar em dois ou mais Estados, não podendo permanecer mais de 90 dias num período de 180 num mesmo Estado-Membro.
Para Cláudia Monteiro, “este visto é um instrumento inovador que permite a vinda de visitantes legítimos à Europa, que podem circular por vários Estados-Membros, várias regiões Europeias. Não podemos esquecer o contributo e os efeitos positivos que mais turistas trazem para as economias locais e regionais”. Contudo Cláudia Monteiro de Aguiar reconhece “que existem bloqueios dentro e fora do Parlamento quanto a esta proposta”. No entanto a Deputada “acredita que será encontrado o equilíbrio necessário entre o valor económico e social desta proposta, sem nunca colocar, como é óbvio, em causa toda a dimensão em termos de segurança”.
Estas duas propostas seguem agora para a Comissão LIBE antes do voto final em Plenário. Depois serão levadas para o Conselho.
